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Finanças Públicas: Estudo sobre a LRF no Município de Mauá

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2177-7284/regs.v5n1p719-742

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/REGS/index 

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Johnson L. R. Barbosa1, Célia M. Luna2, Gilson Souza3 & Patricia D. R. Mantovani4

 

Resumo: A conjuntura econômica global do século XX trouxe muitos desafios às políticas sociais e econômicas mundiais. As décadas que se seguiram à transição do novo século provocaram grandes transformações na dinâmica do mundo capitalizado. Por isso, o modo de governança das nações passou a compreender os conceitos estabelecidos por blocos de economias predominantes. O panorama estabelecido corroborou com a responsabilização da gestão de finanças governamentais, como influenciadores diretos dos resultados de mercado e do desenvolvimento. O estudo apresenta a dinâmica de modernização do Estado brasileiro com relação à gestão de finanças públicas, somado a uma política global e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a legislação que regula a atuação dos governos em todos os níveis da federação. Apresentaremos como objeto de estudo o Município de Mauá e a análise da gestão das Finanças Públicas, tendo por base a Constituição de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando-as como prerrogativas do planejamento fiscal e orçamentário nas aplicações dos recursos municipais.

Palavras-chave: finanças públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Mauá

 

Abstract: The global economic situation of the twentieth century brought many challenges to social and economic world. The decades that followed the transition of the new century brought great changes in the dynamics of the world capitalized. Therefore, mode of governance of nations came to understand the concepts established by blocks of prevailing economies. The panorama established corroborated with the managerial accountability of government finances as a direct result of market influencers and development. The study presents the dynamic modernization of the Brazilian state with respect to the management of public finances, coupled with a comprehensive policy and the creation of the Fiscal Responsibility Law, the law that governs the actions of governments at all levels of the federation. Present as an object of study the city of Mauá and the management of Public Finances, based on the 1988 Constitution and the Fiscal Responsibility Law, considering them as prerogatives of fiscal and budget planning in applications of municipal resources.

Key words: public finances, Fiscal Responsibility Law, Mauá

 

1 Tecnólogo em Gestão Pública. Empregado Público da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ / Gerência de Operações. E-mail: johnson_lrbarbosa@hotmail.com
2 Tecnóloga em Gestão Pública. Funcionária Pública da SAMA - Mauá
3 Tecnólogo em Gestão Pública. Funcionário Público do Estado de São Paulo / Secretaria de Segurança Pública
4 Tecnóloga em Gestão Pública. Funcionária Pública do Estado de São Paulo / Secretaria de Educação

 

Literatura Citada

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