Direito Izabela Hendrix

 

Site Oficial: http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/dih

 

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O Direito ao Lazer em Debate
1549
Considerações sobre Licitações Sustentáveis em Face dos Princípios da Isonomia e da Competitividade
2081
A Defensoria Pública como Legitimada Ativa ao Ingresso de Ação Judicial para Apuração de Atos de Improbidade Administrativa
1218
A Responsabilidade Civil e a Teoria da Perda de Uma Chance – Perte D’una Chance
739
Lei Maria da Penha: A Relevância da Decisão do Supremo Tribunal Federal Acerca de Sua Constitucionalidade e os Pontos Sobre os Quais a Doutrina Ainda Diverge
978
Equiparação dos Direitos Sucessórios dos Conviventes aos dos Cônjuges
856
A Norma de Direito Fundamental na Teoria de Robert Alexy
1458
A Efetividade das Medidas Protetivas Concedidas às Vitimas Protegidas pela Lei Maria da Penha
1109
Da Inimputabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Brasileiro
697
As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha: Breves Incursões Teóricas sob a Perspectiva Processual Civil
1009

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