Direito Izabela Hendrix

 

Site Oficial: http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/dih

 

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O Direito ao Lazer em Debate
1854
Considerações sobre Licitações Sustentáveis em Face dos Princípios da Isonomia e da Competitividade
2388
A Defensoria Pública como Legitimada Ativa ao Ingresso de Ação Judicial para Apuração de Atos de Improbidade Administrativa
1474
A Responsabilidade Civil e a Teoria da Perda de Uma Chance – Perte D’una Chance
959
Lei Maria da Penha: A Relevância da Decisão do Supremo Tribunal Federal Acerca de Sua Constitucionalidade e os Pontos Sobre os Quais a Doutrina Ainda Diverge
1276
Equiparação dos Direitos Sucessórios dos Conviventes aos dos Cônjuges
1066
A Norma de Direito Fundamental na Teoria de Robert Alexy
1816
A Efetividade das Medidas Protetivas Concedidas às Vitimas Protegidas pela Lei Maria da Penha
1389
Da Inimputabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Brasileiro
906
As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha: Breves Incursões Teóricas sob a Perspectiva Processual Civil
1348

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