Direito Izabela Hendrix

 

Site Oficial: http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/dih

 

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O Direito ao Lazer em Debate
1676
Considerações sobre Licitações Sustentáveis em Face dos Princípios da Isonomia e da Competitividade
2238
A Defensoria Pública como Legitimada Ativa ao Ingresso de Ação Judicial para Apuração de Atos de Improbidade Administrativa
1322
A Responsabilidade Civil e a Teoria da Perda de Uma Chance – Perte D’una Chance
849
Lei Maria da Penha: A Relevância da Decisão do Supremo Tribunal Federal Acerca de Sua Constitucionalidade e os Pontos Sobre os Quais a Doutrina Ainda Diverge
1134
Equiparação dos Direitos Sucessórios dos Conviventes aos dos Cônjuges
963
A Norma de Direito Fundamental na Teoria de Robert Alexy
1633
A Efetividade das Medidas Protetivas Concedidas às Vitimas Protegidas pela Lei Maria da Penha
1238
Da Inimputabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Brasileiro
779
As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha: Breves Incursões Teóricas sob a Perspectiva Processual Civil
1192

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