Direito Izabela Hendrix

 

Site Oficial: http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/dih

 

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O Direito ao Lazer em Debate
1614
Considerações sobre Licitações Sustentáveis em Face dos Princípios da Isonomia e da Competitividade
2159
A Defensoria Pública como Legitimada Ativa ao Ingresso de Ação Judicial para Apuração de Atos de Improbidade Administrativa
1273
A Responsabilidade Civil e a Teoria da Perda de Uma Chance – Perte D’una Chance
778
Lei Maria da Penha: A Relevância da Decisão do Supremo Tribunal Federal Acerca de Sua Constitucionalidade e os Pontos Sobre os Quais a Doutrina Ainda Diverge
1046
Equiparação dos Direitos Sucessórios dos Conviventes aos dos Cônjuges
913
A Norma de Direito Fundamental na Teoria de Robert Alexy
1569
A Efetividade das Medidas Protetivas Concedidas às Vitimas Protegidas pela Lei Maria da Penha
1181
Da Inimputabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Brasileiro
739
As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha: Breves Incursões Teóricas sob a Perspectiva Processual Civil
1112

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