Direito Izabela Hendrix

 

Site Oficial: http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/dih

 

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O Direito ao Lazer em Debate
2373
Considerações sobre Licitações Sustentáveis em Face dos Princípios da Isonomia e da Competitividade
2776
A Defensoria Pública como Legitimada Ativa ao Ingresso de Ação Judicial para Apuração de Atos de Improbidade Administrativa
1909
A Responsabilidade Civil e a Teoria da Perda de Uma Chance – Perte D’una Chance
1262
Lei Maria da Penha: A Relevância da Decisão do Supremo Tribunal Federal Acerca de Sua Constitucionalidade e os Pontos Sobre os Quais a Doutrina Ainda Diverge
1642
Equiparação dos Direitos Sucessórios dos Conviventes aos dos Cônjuges
1382
A Norma de Direito Fundamental na Teoria de Robert Alexy
2192
A Efetividade das Medidas Protetivas Concedidas às Vitimas Protegidas pela Lei Maria da Penha
1789
Da Inimputabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Brasileiro
1186
As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha: Breves Incursões Teóricas sob a Perspectiva Processual Civil
1803

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