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Planejamento Urbano Participativo: Novas Institucionalidades e a Experiência de Belo Horizonte

DOI: http://dx.doi.org/10.15601/1983-7631/rt.v6n11p105-121

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Márcia B. C. da Costa1

 

Resumo: Um conjunto de transformações institucionais aconteceu na esteira das mudanças democráticas ocorridas no país. Dentre elas destacam-se como fundamentais para a gestão e o planejamento das cidades, a Lei 10.257 de 2001 e as estruturas ligadas ao Ministério das Cidades. A proposta do artigo é apresentar um breve recorte de estudo desenvolvido, usando os métodos qualitativo e quantitativo, sobre como a experiência participativa de planejamento e gestão de Belo Horizonte se mostra como um recorte importante sobre novas institucionalidades em processam no âmbito local.

Palavras-chave: poder local, participação política, consulta e deliberação

 

Abstract: A range of institutional changes happened during the democratic change in the country. Among them the Law 10.257/2001 and the structures attached to the Ministry of Cities are fundamental for city management and planning. The purpose of the article is to present, using qualitative and quantitative methods, a brief view of a large study about how the experience of Belo Horizonte participatory planning and management is shown as an important aproach of how these new institutions are processed locally.

Key words: local government, political participation, consultation and deliberation

 

1 Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp. Tem como foco de pesquisa: democracia participativa, planejamento e políticas urbanas. Coordena projetos de pesquisas e extensão na área. Atua como professora da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG (Campus da Fundação Educacional de Divinópolis/FUNEDI), ministrando a disciplina de Sociologia. Na Pós-Graduação atua em cursos de especialização e integra a Proposta de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional. academicomarcia@hotmail.com

 

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