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Direito Autoral na Produção Publicitária: O Caso das Paródias e Paráfrases1

DOI: http://dx.doi.org/10.15601/1983-7631/rt.v6n11p139-153

http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/tec 

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Raquel M. C. Ferreira2, Gabriel de G. Paula3 & Lúcio T. S. Freire4

 

Resumo: O presente trabalho discute os direitos autorais nas criações publicitárias que se valem das paródias e paráfrases para sua formulação. Segundo a lei que rege as normas relativas à proteção intelectual, paráfrases e paródias ficam isentas da necessidade de autorização e licença dos autores das obras referenciadas no material publicitário. Na construção do discurso publicitário, entretanto, as práticas imitativas acabam por tomar rumos que não necessariamente são identificadas como tais, e como isso, demandas jurídicas são incitadas. A proposta deste artigo é apresentar como o material publicitário construído a partir de associações de ideias, alusões, adaptações, mistura de materiais discursivos, têm sido interpretadas pelos profissionais da área legal. Casos reais são trazidos ao texto para ilustrar como a produção publicitária vem se valendo deste método criativo e como os ditames legais têm tratado a questão.

Palavras-chave: direito autoral, obra intelectual, produção publicitária, filmes publicitários, paródias, paráfrases

 

Abstract: This study discusses the copyright in advertising production that depend on parodies and paraphrases for its formulation. According to the law that determines the norms related to the intellectual protection, paraphrases and parodies don't need previous authorization. However, the imitative practices end up taking ways that are not necessarily seen as such, and due to this lawsuits are initiated. The aim of this paper is to show how the advertising material developed from linking ideas, allusions, adaptations and the mix of discursive material has depended on this creative method and how the legal terms have treated this question.

Key words: copyright, intellectual work, advertising production, advertising movies, parodies, paraphrases

 

1 Trabalho apresentado no III Pró-Pesq PP – Encontro de Pesquisadores em Publicidade e Propaganda. De 24 a 25/05/2012. CRP/ECA/USP
2 Doutora em Televisão e Cinema pela Universidade Nova de Lisboa, Professora do Curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal de Sergipe, UFS. raquelcarrico@gmail.com
3 Aluno do 5º período do Curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal de Sergipe, UFS. gabrigois@gmail.com
4 Aluno do 7º período do Curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal de Sergipe, UFS. lucio1202@hotmail.com

 

Literatura Citada

ASCENSÃO, J. O. Direito Autoral. 2ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

BARROSO, C.L.; CARRASCOZA, J.A.; GUARDIA M.L.G. Paráfrase e Memória: estratégias persuasivas do discurso publicitário contemporâneo. In: Comunicação, mídia e consumo. São Paulo, ano 8 vol.8 n.22 p. 65-98. Julho, 2011.

BRASIL. Lei n.° 9610, art. 8º, de 19 de fevereiro de 1998. Expressa quais objetos não são protegidos pelo direito autoral. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF, v. 132, n. 152, p. 12037, 20 de fev., 1998.

BRASIL. Lei n.° 9610, art. 41º, de 19 de fevereiro de 1998. Duração do direito autoral. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF, v. 132, n. 152, p. 12088, 20 de fev., 1998.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Decisão do Processo REsp 1131498. Relator: Ministro Raul Araújo. 02 de maio de 2011. Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=102064> Acesso em: 15 de Março de 2012

CAPPO, J. O futuro da propaganda. Sao Paulo: Cultrix, 2003.

CARRASCOZA, J. A. Processo criativo em propaganda e intertextualidade. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. Santos – SP: XXX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 2007.

GUEIROS, N. Jr. O direito autoral no show business. Rio de Janeiro: Gryphus, 1999.

GIACOMINI FILHO, G. Tipologias de imitação estética na propaganda. Revista Matrizes, v. 4, n. 2, jan-jun. 2011. Universidade de São Paulo – USP, p. 216-238.

HAMMES, B. J. O direito da propriedade intelectual - subsídios para o ensino. São Leopoldo: Unisinos, 1998.

JANOWSKI, P. How to handle plagiarism: New Guidelines. The Institute, 2004.

MATSUURA, L. PSDB é condenado por usar música de Lula em campanha de Serra, 2008. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2008-jun-03/psdb_condenado_usar_musica_lula_autorizacao> Acesso em 02 dez. 2011.

MELO, M. Assolan, 2011. Disponível em: <http://www.casodesucesso.com/?conteudoId=39 > Acesso em: 04 jan. 2012.

MORAES, R.. Políticos, jingles e direito autoral, 2010. Disponível em: <http://www.rodrigomoraes.adv.br/artigos.php?cod_pub=70> Acesso em: 04 dez. 2011.

ROCHA, Everardo P. Guimarães. Magia e capitalismo. Um estudo antropológico da publicidade. 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1990.

TOALDO, M. Aspectos éticos da comunicação publicitária – a Promoção de bens das relações humanas. In: DEMARTINI, Neusa (Coord). Fronteiras da publicidade: Fases se disfarces da linguagem persuasiva. Porto Alegre: Sulina, 2006.