Cadernos de Direito

 

Cadernos de Direito é uma publicação semestral da Editora Unimep, a qual traz produções acadêmico-científicas do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).

Site oficial: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index

 

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Título
Acessos
A Proteção Internacional do Patrimônio Cultural
1527
Competência dos Municípios para Proteção e Preservação do Meio Ambiente Cultural
1425
Enlevação Valorativa das Normas Constitucionais Programáticas e sua Força Normativo-Expansiva
1369
Efetividade do Direito à Moradia na Cidade Ilegal
1480
Judicialização de Políticas Públicas na Área de Saúde: Há um Direito Fundamental ao Fornecimento de Medicamentos Experimentais no Brasil?
1474
Direito Fundamental ao Meio Ambiente: Uma Dimensão Ecológica da Dignidade Humana
1564
O Estado e a Modernidade no Século XXI: Uma Análise do Modelo de Estado e das Políticas Públicas no Brasil
1468
Os Desafios da Aplicação dos Direitos Fundamentais Ambientais sob a Ótica de Proteção à Vida Marinha Baleeira
1484
O Direito Adquirido e a Natureza Jurídica do Vínculo entre o Servidor Público e o Estado
1497
O Necessário Fortalecimento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Interesses Transindividuais
1190

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