Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

O Conceito de Sociedade de Risco como Autoabsolvição das Sociedades Industriais Infensas à Responsabilidade Jurídica

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v13n24p63-84

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

downloadpdf

Christian G. Caubet1

 

Resumo: Este estudo objetiva apresentar indagações relativas a algumas funções do conceito de risco no âmbito das relações jurídicas cotidianas em um contexto de meio ambiente constantemente alterado, poluído, descaracterizado pelas iniciativas humanas que o aproveitam para “melhorar” as condições de vida; ou pretendem alcançar este alvo fugaz. O meio ambiente parece resguardado por normas específicas adequadas. Porém, os operadores jurídicos continuam pensando que o progresso não tem limite: o mito de Prometeu é o guardião do dogma. Entretanto, multiplicam-se as advertências de um meio ambiente submetido a uma exploração maior que sua capacidade de reposição. O ensaio sustenta que a noção de risco está abusivamente utilizada para justificar iniciativas e empreendimentos em relação aos quais não existe dúvida que resultarão em danos. O uso da energia nuclear, dos biocombustíveis e de organismos geneticamente modificados possui impacto superior aos meios de controle disponíveis. Por sua vez, esses meios de controle sequer são utilizados como a própria lei determina que o sejam.

Palavras-chave: sociedade de risco, meio ambiente, danos eventuais e irresponsabilidade jurídica

 

Abstract: The purpose of this essay is to outline some of the political-ideological-legal outlines of an abstraction called risk society, and wonder whether it’s adequate to qualify our post-modern society or if it is a convenient alibi to occult the unpleasant evidences used to hide our irresponsibility in dealing with “the environment”. Should the law grant specific consequences to the concepts of pollution, risk, ultra hazard, prevention, caution? Is the law already granting fair standards when the matter is sustainable social practices? Can we demand more and more in name of the progress, and keep thinking progress is unlimited and environmentally safe? This study stands that the notion of risk covers mostly cases where there is no risk, because there is no doubt damages will occur when specific options are made: nuclear energy power plants, biofuels, GMO, and many simple other initiatives, from fracking oil exploration to overusing ground waters, are more than risks: they mean destruction of most of the balances we should consider more respectfully to grant our common future.

Key words: society of risks, ultra hazardous activities and the environment

 

1 Doutor em Direito pela Université Toulouse 1 Capitole, TOULOUSE 1, França. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Professor titular da UFSC. chcaubet@yahoo.com.br

 

Literatura Citada

ALVES FILHO, J. (Org.). Toda a verdade sobre a transposição do rio São Francisco. Rio de Janeiro: Mauad X, 2008.

BECK, U. La société du risque. Sur la voie d’une autre modernité. Paris: Champs/ Flammarion, 2003.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Justiça Federal. Ação Civil Pública n. 2005.72.00.002978-0 na Justiça Federal. Seção Judiciária de Santa Catarina; Vara Federal Ambiental. As Rés são: Santinho Empreendimentos Turísticos SA e Costão Ville Empreendimentos Imobiliários SA. Consulta processual. Disponível em <http://sistemas.jfsc.gov.br/consulta-Processual/servlet/consultaProcessual>. Acesso em: 22 set. 2006.

BRASIL. Lei n. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2 set. 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 15. mai. 2012.

BRASIL. LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9433.htm> Acesso em: 15. mai. 2012.

BRASIL. LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm> Acesso em: 15. mai. 2012.

BRASIL. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html> Acesso em: 15. Mai. 2012.

CAUBET, C. G. O escopo do risco no mundo real e no mundo jurídico. In: VARELLA, M. D. (Org.). Governo dos riscos. Santa Maria: Pallotti, 2005.

CAUBET, C. G. A água, a lei, a política… e o meio ambiente? Curitiba: Juruá, 2004.

DUPUY, J.-P. Pour un catastrophisme éclairé. Quand l’impossible est certain. Paris: Seuil, 2002.

ECOLOGIE & POLITIQUE. Destination Tchernobyl. Paris, Editions Syllepses, n. 32. p. 1-196, 2006. Número temático.

ECHEVENGUÁ, A. “Agente Laranja” no ar de Laguna. s.d. Programa Eco&ação, Florianópolis – SC. Disponível em: < http://portaldomeioambiente.org.br/noticias-portal/945-noticias/geral/1849-laguna-continua-respirando-o-agente-laranja- >. Acesso em: 15 mai. 2012.

FERREIRA, H. S. A sociedade de risco e o princípio da precaução no Direito Ambiental brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina.

FUKUSHIMA: voix des rebelles. Multitudes, Paris, n. 48, p. 181-217, 2012.

GIDDENS, A.; BECK, U.; LASH, S. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Unesp, 1997.

GIORGI, R. de. Direito, democracia e risco: vínculos com o futuro. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1998.

GONÇALVES, V. K. O desastre de Cataguases: uma caricatura do risco. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina. 2005.

HUNYADI, M. Pourquoi avons-nous besoin du raisonnement de précaution? Revue Esprit. Risques et précaution, Paris, n. 297, p. 139-162, août-sept. 2003.

KOURILSKY, P. Du bon usage du principe de précaution. Réflexions et modes d’action. Paris: Odile Jacob, 2002.

LARCENEUX, A.; BOUTELET, M. (Orgs.). Le principe de précaution: débats et enjeux. Dijon: Universitaires de Dijon, 2005.

LARCENEUX A. Incertitude, information et principe de précaution. Dijon: Universitaires de Dijon, 2004.

LATOUCHE, S. La Mégamachine. Raison technoscientifique, raison économique et mythe du progrès. Paris: La Découverte, 2004.

LEMOS, Juliana Vasconcelos Maia. Água: Direito humano e mercadoria –Análise do ciclo hidronormativo do Canal do Sertão alagoano. Dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas. Defesa em 24/5/2013.

LIMA, M. L. M. de Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina.

LUCAS, A. A. T.; AGUIAR NETTO, A. O. (Orgs.). Águas do São Francisco. São Cristóvão: UFS, 2011.

NOGUEIRA, A. C. C. Política energética, sustentabilidade e direito: licenciamento ambiental de usinas hidroelétricas no Estado de Santa Catarina. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

PROJETO MANUELZÃO - Universidade Federal de Minas Gerais. Transposição. Águas da ilusão. Informativo da Caravana São Francisco. Ago. 2007. Disponível em http://www.manuelzao.ufmg.br. Acesso em: 15. mai. 2012.

RIST, G. Le développement. Histoire d’une croyance occidentale. Paris: Presses de Sciences Po, 2001.

ROSAT, J.-J. Russel, Orwell, Chomsky: une famille de pensée et d’action. Revue Agone. Histoire, Politique & Sociologie, Marseille, n. 44, p. 16, 2010.

SOARES, A. P. M. O risco ambiental na sociedade contemporânea. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina.