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A Educação Ambiental como Instrumento de Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v13n25p9-24

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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José A. Remédio1 & Karin A. Barbosa2

 

Resumo: O meio ambiente condiciona a vida e o desenvolvimento do homem. A exploração descontrolada e ilimitada dos recursos naturais, normalmente acompanhada de poluição do ar, contaminação da terra, rios e oceanos, destruição de florestas e matança indiscriminada de animais, tem colocado em risco a preservação do planeta e, por conseguinte, a perpetuação da própria espécie humana. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado insere-se na ordem constitucional brasileira como um direito fundamental. O desenvolvimento sustentável surge como proposta para equacionar, ou ao menos minorar, parte dos problemas relacionados com a indevida e ilimitada exploração do meio ambiente. A educação ambiental, ao conscientizar os indivíduos sobre a necessidade e a importância da preservação do meio ambiente como direito fundamental, é um instrumento indispensável na efetivação e concretização da proteção ambiental.

Palavras-chave: meio ambiente, desenvolvimento sustentável, direito fundamental, educação ambiental, direitos difusos

 

Abstract: The environment affects the life and development of man. The unlimited and uncontrolled exploitation of natural resources, usually accompanied by air pollution, contamination of land, rivers and oceans, forest destruction and indiscriminate killing of animals, has put at risk the preservation of the planet and therefore the perpetuation of the human species itself. The right to an ecologically balanced environment is part of the Brazilian constitutional order as a fundamental right. The sustainable development arises as a proposal to solve or at least alleviate some of the problems related to the uncontrolled and unlimited exploitation of the environment. Environmental education, accountable for educating people about the need and importance of protecting the environment as a fundamental right, is an indispensable tool in the execution and implementation of environmental protection.

Key words: environment, sustainable development, fundamental right, environmental education, diffuse rights

 

1 Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). jaremedio@yahoo.com.br
2 Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professora na Faculdade Adventista de Hortolândia. karinbarbosa@hotmail.com

 

Literatura Citada

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