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O Princípio da Prevalência dos Direitos Humanos como Norma de Regulamentação das Relações Internacionais

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v13n25p25-50

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Vivianny K. Galvão1

 

Resumo: A prevalência dos direitos humanos possui características peculiares que vão desde o conteúdo (plano teórico) até os aspectos formais. Pesquisa-se origem, forma e conteúdo da primazia dos direitos humanos, com a finalidade de contribuir para maior compreensão deste comando normativo. Cabe ao princípio da prevalência dos direitos humanos acolher os direitos que formam o “núcleo duro” e lançar sobre eles a garantia de prevalência. Nesta linha, pode-se avançar ainda mais no sentido de inserir a prevalência dos direitos humanos na categoria de normas de jus cogens, ou seja, normas peremptórias e exclusivamente revogáveis por outra da mesma espécie. O desenvolvimento da pesquisa partiu do pressuposto metodológico, do paradigma positivista, do método de exposição indutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: prevalência dos direitos humanos, relações internacionais, direitos humanos

 

Abstract: The prevalence of human rights has unique characteristics ranging from the content (the theoretical plan) to the formal aspects. The origin, form, and content of the primacy of human rights are sought in order to contribute to a greater understanding of this legal obligation. The principle of the human rights’ primacy must welcome the “core” rights and assure their prevalence. In this line, we can proceed and insert the prevalence of human rights in the category of jus cogens norms, i.e., peremptory norms revocable only by another one of the same kind. The development of the research was based on the methodological assumption, the positivist paradigm, the inductive method of exposition and on literature review.

Key words: prevalence of human rights, international relations, human rights

 

1 Doutoranda em Direto pela Universidade Federal da Paraíba. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Professora da Faculdade Integrada Tiradentes. viviannygalvao@hotmail.com

 

Literatura Citada

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