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A Efetivação dos Direitos Humanos por Meio do Direito Alternativo e do Uso Alternativo do Direito

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v13n25p51-65

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Lucas D. F. Souza1

 

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar pela ótica de uma práxis empírica a dignidade humana como fundamento ao atual modelo de Estado apresentado pela Carta Magna, a saber, “Estado Social”. Dentro dessa perspectiva, procuraremos examinar quais são os valores inseridos no texto da norma constitucional e, sobretudo, procuraremos analisar o quanto da prestação da efetividade dessa norma está em vigor, ou seja, analisaremos o discurso do legislador constitucional e proporemos um juízo de análise com fito de saber se de fato trata-se de um discurso prático ou de um discurso retórico falacioso formal.

Palavras-chave: direito de propriedade, direitos humanos, fraternidade, direito alternativo

 

Abstract: This research aims to analyze for the optics of a praxis empirical the human dignity as the basis of the current state model presented by the Constitution, namely “Social State”. Within this perspective, try to examine what values are inserted in the text of the constitutional law about everything and try to analyze how the effectiveness of the provision of this standard is in force, in other words, analyze the speech and the constitutional legislator propose a judgment of phyto analysis of whether in fact it is a discourse practical or a rant formal fallacious.

Key words: property law, human rights, fraternity, alternative law

 

1 Graduação em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília. lucasdanielfs@hotmail.com

 

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