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A Formação do Conselho de Direitos Humanos na Escola: O Espaço Educacional como Ambiente Integrador da Comunidade nas Pautas de Discussões que Envolvem as Políticas Públicas

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v13n25p139-156

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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João P. A. Lima1 & Fernando J. F. Maia2

 

Resumo: O Conselho de Direitos Humanos é um foro de decisão colegiada permanente para a promoção de direitos humanos. Parte-se da hipótese de que falta à escola um órgão que valorize um conteúdo específico dos direitos humanos, partindo das relações sociais entre alunos, professores, família e funcionários, direcionado ao cotidiano da prática educacional escolar. O objetivo é enfatizar o papel fundamental da escola como ambiente propício para o desenvolvimento da consciência de uma cultura de valorização da inclusão social com ênfase na participação política da comunidade escolar. Daí que a constituição de um foro colegiado, que reúna estudantes, pais, professores e funcionários, para a discussão e proposição de políticas de direitos humanos na escola, poderá servir para a promoção da cidadania, além de ser espaço de mediação para drenar insatisfações e resolver litígios, o que orientará o processo decisório referente à esfera pública. Espera-se, como resultado, que o presente trabalho contribua para a implementação de estratégias que efetivem as demandas relacionadas aos direitos humanos na escola e para o fortalecimento de toda a rede de garantia de direitos.

Palavras-chave: conselho de direitos, direitos humanos, educação, efetividade, rede de garantias de direitos

 

Abstract: We advocate the hypothesis that school lacks an organism that values the specific content of human rights, based on the social relationships between students, teachers, family and staff, and directed towards the school’s daily educational practice. The goal is to emphasize the school’s fundamental role as a favorable environment to develop the awareness of a culture that values social inclusion with an emphasis on the school community’s political participation. Hence, the creation of a decision-making board that brings together students, parents, teachers and staff to discuss and propose human rights policies in school may promote citizenship, besides being a mediation space to drain grievances and resolve disputes, which will guide the decision-making process regarding the public sphere. It is expected, as a result, that the present work contributes to the implementation of strategies that enforce demands related to human rights in school and the strengthens an entire network of human rights guarantees.

Key words: board of rights, human rights, education, effectiveness, human rights network

 

1 Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. jp09.2@hotmail.com
2 Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialização em Direito Processual Civil pela mesma Universidade e Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Professor Adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco. fernandojoaquimmaia@gmail.com

 

Literatura Citada

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