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Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. Quadro Comparativo Quanto o Número de Juízes. Crítica ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v14n26p87-103

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Rui D. Martins1 & Clara M. Martins2

 

Resumo: O presente artigo tem como propósito analisar de forma crítica a composição dos tribunais internacionais de direitos humanos no que tange à quantidade de juízes. Especificamente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos apresenta um número bastante reduzido de juízes: sete, apenas. Na atualidade, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem gerado um volume elevado de demandas junto àquela Corte, refletindo, portanto, um acúmulo excessivo de casos a serem apreciados pelos magistrados, acarretando perda da eficácia desse recurso judicial, posto que, com certeza, há uma demora no atendimento das reclamações que lhe são apresentadas. Procurou-se fazer um estudo analógico quanto ao número de juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação às demais cortes internacionais, mesmo que estas não tenham como objeto principal a proteção dos direitos humanos, como é o caso da Corte Internacional de Justiça.

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Corte Internacional de Justiça, composição das cortes internacionais, Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos

 

Abstract: This paper aims at critically analyzing the composition of international courts of human rights concerning the quantity of judges. Specifically, the InterAmerican Court of Human Rights has a very small number of judges, only seven. At present, the Inter-American System of Human Rights has generated a high volume of demands to that Court, thus reflecting an excessive backlog of cases to be examined by the magistrates, causing loss of effectiveness of judicial reviews, since there is a delay in meeting the submitted claims. We tried to make an analogical study on the number of judges of the Inter-American Court of Human Rights in relation to other international courts, even though they do not have as its main purpose the protection of human rights, such as the International Court of Justice.

Key words: Inter-American Court of Human Rights, European Court of Human Rights, International Court of Justice, composition of the international courts, African Court on Human and People’s Rights, Inter-American System of Human Rights

 

1 Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito Internacional pela USP. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Unimep. Professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor aposentado da Unesp, campus de Franca. ruidecio@hotmail.com
2 Mestranda em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2012). clarammartins@hotmail.com