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Direitos Humanos e Luta por Justiça Ambiental: O Caso Belo Monte

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v14n26p147-166

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Ariani B. Sudatti1

 

Resumo: A partir do caso paradigmático da construção da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, o presente artigo busca refletir sobre a questão ambiental, que é hoje uma das pautas mais importantes nos debates sobre direitos humanos, analisando a luta por justiça e pela proteção do meio ambiente e, ao mesmo tempo, a falta de eficácia concreta das normas de direito ambiental. O projeto de construção dessa hidrelétrica remonta à época da ditadura no Brasil, período em que vigorava a ideologia do crescimento econômico rápido e a qualquer custo. Já naquele momento, o projeto enfrentou uma forte resistência da sociedade civil organizada e acabou por ser abandonado em virtude da profunda destruição que causaria à vida dos índios, ribeirinhos, populações locais e ao meio ambiente. Assim, este artigo questiona como, no atual contexto histórico, em que o problema ambiental é cada vez mais um ponto central de equacionamento para o desenvolvimento socioeconômico, vem sendo possível estruturar e construir a hidrelétrica em questão, à margem da legalidade, contra os interesses das populações mais desfavorecidas e, ainda, de maneira ambientalmente devastadora.

Palavras-chave: meio ambiente, Usina Hidrelétrica de Belo Monte, justiça, direito ambiental, direitos humanos

 

Abstract: This study presents a reflection on the environmental issue as one of the most important themes in current debates on human rights. This critical reflection analyses the struggle for environmental justice and the lack of actual effectiveness of environmental protection laws based on the paradigmatic case of the Belo Monte Dam, a hydroelectric power complex that is being built on the Xingu River in the state of Pará, Brazil. This project dates back to the time of the military dictatorship in Brazil, a period when the prevailing ideology favored fast economic growth at any cost. But even then the project faced strong resistance from civil society and was later abandoned due to the severe destruction it would cause to the Indians, natives, local populations, and the environment. Thus, the current reflection questions how, in this present historical context, when environmental problems are at the core of debates regarding the socio-economic development, it is possible to defend and execute this dam, on the margins of legality, against the interests of the oppressed peoples and still ravaging the environment.

Key words: environment, Belo Monte Dam, justice, human rights, environmental protection laws

 

1 Pós-doutorado em Letras pela Unicamp. Doutora em Direito pela USP/SP. Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. arianisudatti@terra.com.br