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A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Basilar da Constituição Federal

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v14n26p167-181

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Lucas D. F. Souza1

 

Resumo: O presente artigo tem como escopo, precipuamente, o estudo metódico sobre a dignidade da pessoa humana como princípio constitucional preceituado no rol dos princípios fundamentais da então vigente Constituição Republicana. Posto isto, buscará de maneira plausível promover o debate jurídico sobre as acepções doutrinárias, equiparando posições e despertando implacavelmente novas interpretações sobre o tema. Trataremos, sobremodo, de maneira clara e objetiva, de conceituar a dignidade da pessoa humana, tendo como ponto de partida o debate jurídico e filosófico dos fundamentos que preponderam para um entendimento da dignidade humana, levando em conta os postulados e artigos que abordam o tema dentro do corpo da Constituição Federal Brasileira de 1988. Assim, buscar-se-á, por via desse estudo, inquirir o conteúdo sobre a dignidade humana, uma vez reconhecida sua característica proeminente, basilar e preponderante diante do ditame constitucional, e ainda ponderar, sobretudo, o mínimo intangível em nosso Estado Democrático de Direito sob pena de estarmos novamente sob a penumbra de um governo tirano, autocrático e ditatorial.

Palavras-chave: princípio constitucional, estado social, dignidade humana

 

Abstract: The aim of this paper is basically the methodical study of human dignity as a constitutional principle established in the list of fundamental principles of the existing Republican Constitution. That said, we will plausibly seek to promote a legal debate on the doctrinal issues, comparing positions and relentlessly arousing new interpretations on the theme. We will clearly and objectively conceptualize human dignity, starting from the legal and philosophical debate on the prevailing fundamentals for the understanding of human dignity, taking into account the postulates and papers that address the theme within the body of the 1988 Brazilian Federal Constitution. Thus, we will seek, through this study, to question the content about human dignity, since its prominent, basic, and predominant feature is recognized by the constitutional provision, and especially consider the intangible minimum in our democratic rule-of-law state, under penalty of being once again in a tyrant, autocratic, and dictatorial government.

Key words: constitutional principle, social state, human dignity

 

1 Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília. Graduado em Direito pela Univem. lucasdanielfs@hotmail.com