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Plano Nacional de Educação (PNE)

DOI: http://dx.doi.org/10.15599/0104-4834/cogeime.v22n42p11-27

https://www.redemetodista.edu.br/revistas/revistas-cogeime/index.php/COGEIME/index 

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Francisco A. Cordão1

 

Resumo: A ideia do Plano Nacional de educação foi inserida na Constituição Federal de 1934 inspirada nos propósitos do manifesto dos Pioneiros da educação Nova. Implícita ou explicitamente, foi retomada nos anos posteriores ao regime do estado Novo. está presente, enfaticamente, na Constituição Cidadã de 1988. o artigo 214 da atual Constituição da República Federativa do Brasil define as diretrizes que devem orientar os Planos Nacionais de educação. o Conselho Nacional de educação (CNe) debateu com a comunidade educacional sobre os dez maiores desafios da educação nacional e a Conferência Nacional de educação (CoNAe) tratou do tema à luz da construção de um sistema nacional articulado de educação. o Projeto de lei encaminhado pelo executivo à apreciação do Congresso Nacional para a definição do novo Plano Nacional de educação apresenta vinte metas claramente definidas, bem como suas estratégias de execução. uma vez aprovado esse novo Plano, o desafio dos educadores será o de definir os Planos de educação dos estados, Distrito Federal e municípios, bem como orientar a concepção, execução e avaliação de projetos político-pedagógicos das instituições educacionais e planos de trabalho dos docentes orientados pelo zelo, pela aprendizagem dos alunos, em todos os níveis e modalidades de ensino.

Palavras-chave: Plano Nacional de Educação, Constituição Federal, Diretrizes e Bases da educação Nacional, metas e estratégias de execução

 

Abstract: The idea of the National Plan of education was inserted in the Federal Constitution of 1934 inspired by the purposes of the manifesto of the New education Pioneers. It was implicitly or explicitly resumed in later years after the New state regime. It is emphatically present in the Citizen Constitution of 1988. Article 214 of the current Brazilian Constitution defines the guidelines that should guide the National Plans of education. the National Council on education (CNe) discussed with the educational community on the ten greatest challenges of national education and the National Conference of education (CoNAe) addressed the issue in light of a joint national system of education. the bill sent by the executive to the National Congress for the definition of the new National Plan of education presents twenty clearly defined goals, as well as their implementation strategies. once this new plan is approved, the challenge for educators is to define the education Plans for states, Federal District and municipalities, as well as guide the design, implementation and evaluation of political pedagogical projects of educational institutions and teachers’ work plans guided by zeal and by the students’ learning at all levels and types of education.

Key words: National Plan of Education, Constitution, National Education Guidelines and Framework, goals and implementation strategies

 

1 Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Teólogo, filósofo e pedagogo. E-mail: facordao@uol.com.br

 

Literatura Citada

BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 16 de julho de 1934. Rio de Janeiro, 1934.

BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 18 de setembro de 1946. Rio de Janeiro, 1946.

BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 20 out.1967.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988.

BRASIL. Lei de 4024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 28 dez. 1961.

BRASIL. Lei de 9131, de 24 de novembro de 1995. Altera dispositivos da Lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 28 de dez. 1961.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei no 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, p. 27.833, 23 dez. de 1996. Legislação Federal.

BRASIL. Lei de 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jan. 2001.