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A Educação Escolar Quilombola no Estado de São Paulo: Novas Diretrizes

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-121X/comunicacoes.v21n1p153-166

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/comunicacao 

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Renato U. S. Botão1 & Silvane A. S. Q. Norte2

 

Resumo: Este artigo trata dos percursos da Educação Escolar Quilombola como política pública de atendimento às necessidades educacionais das populações quilombolas no Brasil. Aborda inicialmente as discussões em âmbito nacional, como a garantia de autodefinição das comunidades como quilombolas, prevista no artigo 68 das disposições transitórias da Constituição de 1988 para, logo em seguida, tratar das políticas específicas para a área da educação. Num segundo momento, aborda as comunidades quilombolas do Estado de São Paulo, destacando a criação do Núcleo de Inclusão Educacional na Secretaria Estadual de Educação, em 2012, e a institucionalização da Educação Escolar Quilombola como modalidade de ensino específica, por meio da publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Por fim, apresenta algumas ações realizadas pelo Núcleo de Inclusão Educacional, em seu primeiro ano de existência, com vistas a criar um alicerce seguro para sustentar as lutas que se seguem na busca por uma educação quilombola diferenciada de fato e de direito, com qualidade.

Palavras-chave: Educação Escolar Quilombola, educação para as relações étnico-raciais, políticas públicas

 

Abstract: This article discusses the pathways of the Quilombola School Education as a public policy to meet the educational needs of the quilombola population in Brazil. First, it explores the discussions at the national level, like the guarantee of self-definition of communities as quilombola under Article 68 of the transitional provisions of the 1988 Constitution to, shortly thereafter, to focus on the specific policies for education. Secondly, it deals with the quilombola communities of the State of São Paulo, highlighting the creation of the Núcleo de Inclusão Educacional (Center for Educational Inclusion) in the Department of Education of the State (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) in 2012, and the institutionalization of the Quilombola School Education as a specific teaching modality, in the publication of the National Curriculum Guidelines for the Quilombola School Education. Finally it presents some actions performed by the Center for Educational Inclusion in its first year of existence, aiming at the creation of a firm foundation to support the struggles in the pursuit of a differentiated quilombola education in factual and legal ways, with quality.

Key words: Quilombola School Education, education for ethnic and racial relations, public policies

 

1 UNESP, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Marília. renatobotao@yahoo.com.br
2 PUC-SP, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. silvane.silva@uol.com.br

 

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