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O Programa Bolsa Família no Contexto das Políticas de Proteção dos Estados de Bem-Estar Social: Apontamentos para Discussão

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2236-9767/impulso.v23n58p91-101

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/impulso/index 

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André Pires1

 

Resumo: Este artigo visa relacionar duas características do desenho do programa de transferência de renda do governo federal Bolsa Família (PBF), a saber: as condicionalidades para se receber o benefício nas áreas de saúde e educação e a focalização do programa nos mais pobres, no quadro mais amplo da formação e consolidação do estado de bem-estar social brasileiro. As condicionalidades exigidas para o recebimento do benefício remontam aos princípios dos regimes conservadores corporativos, essenciais na constituição inicial do welfare state brasileiro, de que é necessário “merecer” um determinado benefício do Estado. O foco nos mais pobres remete aos princípios dos regimes liberais, os quais foram importantes no momento de gênese dos programas de transferência de renda no Brasil no decênio de 90 do século passado. Na organização do texto, inicialmente são apresentadas as características das políticas de proteção social dos estados de bem-estar social e suas classificações. Na sequencia, os traços fundamentais da formação do estado de bem-estar social no Brasil até a criação do PBF em 2003. Ao final, as condicionalidades e a focalização do programa serão relacionadas ao processo de formação do sistema de proteção social brasileiro.

Palavras-chave: educação, estado de bem-estar social, transferência de renda, welfare state, programa bolsa família

 

Abstract: This article aims to relate two features in the design of the Federal Cash Transfer Program “Bolsa Família”: first, the conditions that families must fulfill in order to receive the benefit, noticeably those associated to education and health, and second, the fact that the program is targeted on poor families, in the broad context of the rise and consolidation of the Brazilian Welfare State. The conditions could be related to some principles of corporate welfare regimes, which were essential in the beginning of the Welfare State in Brazil, according to which it is necessary to “earn” a State benefit. The target on the poor families could be related to the principles of liberal welfare regimes, which were important in the nineties, when cash transfer programs were built.

Key words: education, welfare state, cash transfer program, family grant program

 

1 Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). anpires@puc-campinas.edu.br