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Reinventar a Cidadania – Sobre a Conexão entre Democracia, Direitos e Legitimidade em Sistemas de Múltiplos Níveis1

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1043/el.v16n1p173-204

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/EL/index 

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Andreas Niederberger2

 

Resumo: O presente artigo começa reconstruindo as razões pelas quais as teorias modernas se concentram na cidadania como uma garantia muito importante de legitimidade, com base no argumento de que a cidadania está intrinsecamente ligada a uma ordem política de forma republicana. A segunda parte do artigo demonstra que, sob as atuais condições da globalização, a cidadania cria ou mantém uma ordem transnacional de múltiplos níveis, a qual impede que outras pessoas e governos possam alcançar uma cidadania (completa) e que até mesmo contribui para a violação direta de legítimas reivindicações de não cidadãos. A terceira parte discute criticamente as propostas de Archibugi, Owen e Bauböck sobre como repensar a cidadania transnacional ou formas equivalentes de participação e controle. Na parte final, o artigo defende uma conexão entre a concepção de cidadania-constelação e uma forma específica de democracia transnacional. Tal conexão permitiria à cidadania continuar sendo fator chave para a legitimidade.

Palavras-chave: cidadania, globalização, democracia (transnacional), republicanismo

 

Abstract: This article starts by reconstructing the reasons for the modern focus on citizenship as a major guarantee for legitimacy – arguing that citizenship is intricately linked to a republican form of political order. In its second part this paper shows that under the current conditions of globalization citizenship creates or maintains a transnational multi-level order which prevents other persons and polities from realizing (full) citizenship, and even contributes to direct violations of legitimate claims of non-citizens. The third part of the article critically discusses proposals by Archibugi, Owen and Bauböck, how to rethink transnational citizenship or equivalent forms of participation and control. And in its final part it advocates linking the conception of constellational citizenship to a specific form of transnational democracy. With such a link citizenship could continue to be the key factor for legitimacy.

Key words: citizenship, globalization, (transnational) democracy, republicanism 

 

1 Traduzido do inglês para o espanhol por José Joaquín Andrade A. Traduzido para o português por Sérgio Marcus Pinto Lopes
2 Instituto de Filosofia da Universidade de Goethe. E-mail: niederberger@em.uni-frankfurt.de