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O Direito Ambiental e o Direito Econômico como Elementos da Tutela do Desenvolvimento Econômico e Social

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v12n23p45-62

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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João T. Oliveira Filho1 & Juliane Strada2

 

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar aspectos teóricos e conceituais do direito ambiental em uma perspectiva comparada com o direito econômico, buscando demonstrar que pode haver crescimento econômico sem que o meio ambiente seja degradado, pois o surgimento de normas não coíbe o desenvolvimento, apenas preserva os recursos naturais para que o indivíduo ganhe condições salubres e qualidade de vida. A tutela jurisdicional do meio ambiente vinculado à ideia de desenvolvimento econômico busca a otimização da utilização do meio ambiente para um crescimento sustentável. O primeiro capítulo conceitua e classifica o meio ambiente, do ponto de vista de sua definição legislativa, de sua classificação e sua relação com as normas constitucionais, como direito fundamental garantido e amparado pela Constituição Federal. No segundo capítulo, procura-se demonstrar a relação entre eficiência econômica, direito econômico e direito ambiental como forma de compatibilizar desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, para concluir que o crescimento econômico sustentável, amparado pelo direito ambiental, pode contribuir para assegurar qualidade de vida com  adequado crescimento econômico e a menor degradação do meio ambiente.

Palavras-chave: meio ambiente; direito econômico; direito ambiental; crescimento sustentável

 

Abstract: The present study aims to analyze theoretical and conceptual aspects of environmental law in a comparative perspective with the Economic Law, in the attempt to show that there may be economic growth without damaging the environment, since the emergence of rules does not hinder development, but preserves natural resources so that the individual enjoys healthy conditions and quality of life. The judicial protection of the environment linked to the idea of economic development seeks to optimize the use of the environment for a sustainable growth. The first chapter appraises and classifies the environment in terms of its legislative definition  its classification, and its relationship with the constitutional rules, as a fundamental right guaranteed and protected by the Constitution. The second chapter seeks to demonstrate the relationship between economic efficiency, economic law and environmental law as a way to reconcile economic development and environmental preservation, concluding that sustainable economic growth, supported by the environmental law, can help ensure quality of life with adequate economic growth and lower environmental degradation.

Key words: environment; economic law; environmental law; sustainable growth

 

1 Advogado, mestre e doutor em planejamento urbano e regional, professor universitário, bolsista Capes em estágio de pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra, processo nº 3116123. joaotelmofilho@uol.com.br
2 Economista e advogada, aluna de especialização em direito imobiliário, notarial e registral

 

Literatura Citada

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