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Em Nome da Humanidade: Uma Leitura Arendtiana da Novidade e do Lugar da Justiça Internacional Penal

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v11n21p93-108

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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João H. R. Roriz1

 

Resumo: Este ensaio visa examinar argumentos de Hannah Arendt em sua obra Eichmann em Jerusalém para pensarmos os crimes contra a humanidade na genealogia do direito internacional penal. Afiançamos o caráter privilegiado da leitura arendtiana sobre o julgamento de Eichmann no processo de compreensão de uma necessidade de uma ordem pública internacional na segunda metade do século XX, após a ruptura totalitária. Em especial, pretendemos trazer as questões do momentum e do locus da justiça internacional penal, ou seja, as noções de novidade (um “crime sem precedentes”) e de lugar (nacional, transnacional ou internacional).

Palavras-chave: direito internacional; crimes contra a humanidade; genocídio; Hannah Arendt.

 

Abstract: This essay aims to examine Hannah Arendt’s arguments in her book Eichmann in Jerusalem, in order to consider the crimes against humanity in international criminal law’s genealogy. We pledge the privileged character of Arendt’s Reading on the Eichmann trial in the process of understanding the need of an international public order in the second half of the twentieth century, after the totalitarian rupture. In particular, we intend to present the issues of the momentum and the locus of international criminal justice, i.e., the notion of novelty (an “unprecedented crime”) and place (national, transnational or international).

Key words: international law; crimes against humanity; genocide; Hannah Arendt.

 

1 Doutorando em Direito Internacional na USP e mestre (LLM) em Direito Internacional pela London School of Economics and Political Science.

 

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