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O Princípio do Desenvolvimento Sustentável

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v11n20p47-65

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Nathalia L. Barreto1

 

Resumo: O presente ensaio tem por escopo a delimitação dos pressupostos epistemológicos e teóricos para o estudo do princípio do desenvolvimento sustentável, em suas dimensões política e jurídica, situando-o como questão central a ser enfrentada para a compreensão das finalidades atribuídas ao direito ambiental. Eis que os problemas decorrentes da crise ambiental hodierna revelam a existência de diferentes facetas para a noção de desenvolvimento sustentável que interagem entre si. Por essa dinâmica, existe um discurso do desenvolvimento sustentável usado como força legitimadora, bem como um princípio normativo que orienta as exigências ambientais, sendo que ambos guardam relação com as noções mais críticas de desenvolvimento sustentável advindas do debate político sob determinada matéria. Diante do profundo conteúdo político a que está sujeita a realidade do direito ambiental, será possível localizar tal princípio não só como central na construção dessa nova ratio jurídica, mas principalmente como um conceito político-jurídico que abarca elementos complexos e em constante disputa.

Palavras-chave: direito ambiental; desenvolvimento sustentável; complexidade.

 

Abstract: This essay aims at defining the epistemological and theoretical assumptions for the study of the principle of sustainable development, in its political and legal dimensions, placing it as a central issue to be addressed in order to understand the purposes attributed to the environmental law. The problems resulting from the current environmental crisis reveal the existence of different interacting facets to the concept of sustainable development. According to this dynamic, the sustainable development discourse is used as a legitimizing force, as well as a normative principle that guides the environmental demands, both of which are related to more critical concepts of sustainable development arising from the political debate on certain matters. In face of the deep political content to which the reality of environmental law is subject, such principle is not only is central to the construction of a new legal ratio, but also a legal political concept that embraces complex and disputed elements.

Key words: environmental law; sustainable development; complexity. 

 

1 Especialista em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel de Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogada e Consultora em Direito Administrativo e Ambiental. Área de pesquisa: direito administrativo, direito urbanístico e direito ambiental.

 

Literatura Citada

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