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Estado de Direito Ambiental e Estado de Risco

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v11n20p67-80

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Edihermes M. Coelho1 & Ruan E. Ferreira2

 

Resumo: O presente estudo percorre três caminhos distintos, mas complementares, tendo sempre o meio ambiente como pano de fundo. Inicialmente, discorre sobre o estado de risco, focado no risco ambiental, o que é algo inerente às sociedades modernas, mas que poderá ser ampliado ou diminuído a depender da maior ou menor participação do poder público e da sociedade em geral para sua preservação. Com isso, chega-se ao segundo ponto, que trata da importância de mecanismos estatais fomentadores da prevenção e previsão do risco, na tentativa de diminuí-lo ou colocá-lo sob uma margem permitida. Por fim, enveredando os esforços na tentativa de otimização da eficácia de diversos mecanismos estatais para controlar o estado de risco, juntamente com a importância da participação efetiva da sociedade para o maior controle e preservação do meio ambiente, focado no uso racional do patrimônio ecológico, o terceiro ponto versa sobre o estado de direito ambiental, bastante discutido na filosofia política alemã, mas ainda recente na teoria brasileira.

Palavras-chave: estado de risco; direito ambiental; estado de direito ambiental.

 

Abstract: This study covers three different but complementary paths, having the environment as a background. It starts by discussing the state of risk, focused on environmental risk, which is something inherent in modern societies, but capable of being increased or decreased depending on the greater or lesser participation by the public authorities and society in general for its preservation. It then reaches the second point, which approaches the importance of state mechanisms for risk prevention and prediction in an attempt to decrease it or to put it within a permitted margin. Finally, channeling efforts in an attempt to optimize the effectiveness of various state mechanisms for risk control, together with society’s effective participation for greater environmental control and preservation focused on the rational use of the ecological heritage, the third point approaches the environmental rule of law, which is widely discussed in the German political philosophy, but is still a recent theory in Brazil.

Key words: state of risk; environmental law; environmental rule of law.

 

1 Doutor e mestre em direito público pela UFSC. Professor Adjunto da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia.
2 Graduando em direito pela Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia. Bolsista FAPEMIG.

 

Literatura Citada

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