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Amazônia: A Exploração (In)Sustentável da Diversidade Biológica

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v11n20p101-110

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Maria A. D. R. Visentin1

 

Resumo: As catástrofes ambientais e as ameaças à sobrevivência humana associadas à destruição da natureza estimularam a comunidade internacional a firmar acordos para a proteção global do meio ambiente. Nesse panorama, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi adotada com o objetivo de garantir a utilização racional da biodiversidade, elemento natural que pode ser empregado na alimentação e no uso medicinal, como também no equilíbrio do clima. O Brasil, como signatário da CDB e detentor de vasto capital natural representado pela Floresta Amazônica, deve adotar medidas para a conservação da diversidade biológica. Com efeito, o País dispõe de leis que preconizam a exploração racional do recurso em questão. Todavia, a análise das políticas públicas para o crescimento econômico da Região Amazônica denota a discrepância entre os compromissos com a preservação ambiental e as medidas desenvolvimentistas, amparadas majoritariamente na agricultura e pecuária extensivas, atividades que incrementam o desmatamento e acarretam perda da biodiversidade. Dessa forma, o presente artigo propõe-se a analisar a adequação das políticas públicas nacionais à legislação doméstica e ao compromisso internacional para a proteção do recurso natural em questão, com foco específico na Floresta Amazônica.

Palavras-chave: tratados internacionais; biodiversidade; Amazônia; desmatamento; sustentabilidade.

 

Abstract: Natural disasters and threats to human survival associated to the destruction of nature have stimulated the international community to firm agreements for the global protection of the environment. In this context, the Convention on Biological Diversity (CBD) was adopted to guarantee the rational use of biodiversity, which can provide food and medication, and contribute to the balance of the climate. Being a CBD signatory and holder of vast natural capital represented by the Amazon Forest, Brazil must adopt measures for the conservation of biological diversity. Indeed, Brazilian laws praise the rational exploitation of the resource in question. However, the analysis of public politics for the economic growth of the Amazon Region denotes that its development is not in accordance with the international commitments for the environment’s preservation. The activities implemented in the Forest are mainly based upon agriculture and extensive cattle-raising, which contribute to deforestation and the loss of biodiversity. The present paper, thus, analyses the adjustment of national politics to the disposals of domestic laws and the international treaty for the conservation of biodiversity, specifically focused on the Amazon Forest.

Key words: international agreements; biodiversity; Amazon Forest; deforestation; sustainability.

 

1 Especialista em Direito Internacional Ambiental pelo United Nations Institute for Training and Research – UNITAR.

 

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