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Fábricas de Celuloses o Rio Uruguai e a Cooperação Internacional Ambiental

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v11n20p135-157

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Sérgio C. Buonamici1 &José C. Camargo2

 

Resumo: O objeto do presente trabalho consiste na análise dos debates travados entre a República Argentina e a República Oriental do Uruguai e a decisão final proferida pela Corte Internacional de Justiça no caso conhecido como Fábricas de Celulose no Rio Uruguai. Os princípios gerais de direito ambiental são realçados, com atenção especial ao princípio da cooperação internacional acolhido no Estatuto do Rio Uruguai, subscrito pelas duas Nações em 1975. Em vista da desconsideração de seus termos, na apreciação do mérito do julgamento, invoca-se a imperiosa necessidade de se criar a Corte Internacional Ambiental como estímulo à defesa mais adequada do meio ambiente mundial. No texto, são ressaltados os argumentos dos litigantes no contexto da cooperação internacional ambiental e dos princípios de direito ambiental afins. A sentença da Corte Internacional de Justiça decepciona a expectativa de solucionar definitivamente o caso e impedir a continuidade dos efeitos danosos ao meio ambiente decorrentes da instalação das fábricas de celulose devido ao apego exagerado às normas processuais estipuladas no referido tratado.

Palavras-chave: corte internacional de justiça; estatuto do Rio Uruguai; meio ambiente; cooperação internacional.

 

Abstract: This work analyzes the discussions between the Argentine Republic and the Eastern Republic of Uruguay and the final decision by the International Court of Justice in a case known as Cellulose Companies on the Uruguay River. The general principles of environmental law are highlighted, with special attention to the principle of international cooperation, incorporated in the Statute of the Uruguay River, signed by both nations in 1975. Given the disregard of its terms, in the case merit assessment, there is an urgent need to create the International Environment Court as a stimulus to a more adequate defense of the global environment. In the text, are highlighted the arguments of the litigants in the context of international environmental cooperation and the principles of environmental law related. The ruling of the International Court of Justice disappoint the expectation of solving definitely the case and prevent the continuation of harmful effects to the environment arising from the installation of pulp mills due to exaggerated attachment to procedures stipulated in the treaty.

Key words: international court of justice, statute of the Uruguay river; environment; international cooperation.

 

1 Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Graduação em direito pela PUC São Paulo. Pós-graduado “lato sensu” em Direito Processual Civil e Direito Civil pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
2 Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Pós-graduado “lato sensu” em Direito e Processo do Trabalho pela Anhanguera-Uniderp; Pós-graduado “lato sensu” em Administração Pública e Gestão de Cidades (MBA) pela Anhanguera-Uniderp. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo.

 

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