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O Tombamento como Forma de Defesa do Patrimônio Natural da Humanidade

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v13n24p37-50

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Denise S. Ribeiro1

 

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o tombamento, que local¬mente protege bens de interesse público sob a ótica da contextualização histórico-cultural em que são eleitos. Se esses bens forem importantes para mais de um Es¬tado, tornam-se patrimônio mundial, como estabelecido pela Convenção Relativa ao Patrimônio Mundial, Cultural e Natural da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura de 1972. Tais formas protetivas, se antes priorizavam apenas o patrimônio cultural, em especial no que se refere aos danos decorrentes das Grandes Guerras, hoje são aplicáveis também aos recursos naturais. Mas, para que a proteção ao patrimônio natural se efetive em consonância com o Direito Ambiental, deve haver cooperação entre os Estados, como também participação da sociedade ci¬vil, na qual se destacam as organizações não governamentais, para que tais recursos, principalmente os transfronteiriços não se percam. Nesse parâmetro, o tombamento se torna complementar aos demais meios de proteção dos recursos naturais.

Palavras-chave: tombamento; patrimônio da humanidade; recursos naturais; coo¬peração internacional; participação dos novos atores globais

 

Abstract: The aim of this study is to analyze the preservation orders that locally pro¬tect public goods from the perspective of the cultural-historical context in which they are elected. If these goods are important for more than one State, they become world heritage sites, as established by the 1972 General Conference of the United Nations Educational, Scientific, and Cultural Organization concerning the protection of the world cultural and natural heritage. If in the past such protective forms prioritized only the cultural heritage, particularly in relation to the damage caused by the world wars, now they are applicable also to natural resources. But, for the protection of the natural heritage to occur in accordance with the environmental law, there must be cooperation between the Member States, as well as the civil society’s participation, which include non-governmental organizations, so that such resources, particularly the transboundary ones, are not lost. In this parameter, the preservation orders come as a complement to other means of protection of natural resources.

Key words: preservation ordrders; world heritage; natural resources; international cooperation; participation of new global actors

 

1 Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep/SP), sob a orientação do Prof. Dr. Jorge Luís Mialhe. Advogada. Professora do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Itapira (IESI/Unip/SP). deribeiro@mpc.com.br

 

Literatura Citada

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