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Dano Moral Causado à Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v9n16-17p117-139

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Jorge S. Fujita1

 

Resumo: O presente artigo objetiva colocar em pauta a discussão referente aos danos morais causados à pessoa jurídica, a qual pode sofrer a violação de alguns de seus direitos da personalidade amparados pelo art. 52 do Código Civil.

Palavras-chave: pessoa jurídica – dano moral – direitos da personalidade – reparação

 

Abstract: The present article aims to discuss the moral damages that can be caused to the legal person, which may suffer some violations of its personality rights as states the article 52 of brazilian Civil Code.

Key words: legal person – moral damage – rights related to the personality – redress

 

1 Professor Titular de Direito Civil do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP (São Paulo). Professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Santo Amaro, São Paulo – SP. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado, consultor e parecerista