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Por Que Não Admitir? Educação em Direitos Humanos é Educação Moral e Cívica – Significando a Educação em Direitos Humanos no Ensino Superior

DOI: http://dx.doi.org/10.15602/1983-9480/cmedh.v11n22p55-63

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Virgínia Feix1

 

Resumo: O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos estabelece as diretrizes para a elaboração dos Projetos Político-pedagógicos das Instituições de Ensino Superior a partir do marco constitucional brasileiro. Refletir sobre os fundamentos da educação em direitos humanos na universidade é buscar justificar e significar a prática pedagógica a partir dos princípios, valores e objetivos do contrato social pactuado em 1988, fundado na dignidade humana e nos direitos humanos como garantia de sua realização, na vida de cada pessoa. Neste sentido, o presente artigo afirma que definir o conteúdo do que é educar em direitos humanos é uma missão histórica que desenvolve-se ensinando e vivenciando a constituição, cotidianamente, no exercício de uma educação moral e cívica.

Palavras-chave: Educação em direitos humanos – Constituição – Educação moral e cívica – Universidade – Comunidade política.

 

Abstract: The National Human Rights Educational Plan stays the directions for the university pedagogic polices, based at the Brazilian constitution framework. Refl ecting at the fundaments of human rights education is to look for justifi cation and signifi cation of pedagogic practices upon principles, values and objectives of the social contract celebrated in 1988, funded on human dignity, and human rights as guarantees needed for its realization, on each person´s life. In this perspective, this article asserts that defi ning the meaning of human rights education is an historic mission that is developed on teaching and experiencing the constitution, daily, on a moral and civic education.

Key words: Human rights education – Constitution – Moral and civic education – University – Political community.

 

1 Mestre em Direito Público, especialista em Sociologia Jurídica e Direitos Humanos, com formação em Direito Internacional dos Direitos Humanos pelas universidades americanas de Columbia e Rutgers; professora de Direito, coordenadora da Cátedra de Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista do IPA; fundadora e ex-coordenadora da THEMIS; ex-coordenadora nacional do CLADEM/BR Comitê Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher.

 

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