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Algumas Considerações sobre a Infância e as Políticas de Educação Infantil

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1043/el.v14n23-24p146-159

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/EL/index 

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Maria L. Nascimento1

 

Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar considerações sobre as políticas públicas voltadas para a educação infantil e sobre o lugar ocupado pelas crianças pequenas no sistema educacional, a partir de um quadro teórico que compreende a infância como uma categoria na estrutura social e, portanto, as crianças como atores sociais, sujeitos de direito que constroem culturas. Neste sentido, em primeiro lugar, discute os caminhos que tornam possível o novo paradigma da infância, para, em seguida, rever as políticas, referindo brevemente o desenvolvimento de pesquisas nacionais e internacionais. Pretende discutir aspectos da (in)visibilidade da infância e questões concretas que impedem as crianças pequenas de exercerem seu pleno direito à educação infantil.

Palavras-chave: Pequena infância – políticas públicas – legislação.

 

Abstract: The objective of this paper is to reflect on the public policies for early childhood education e the place of small children within the educational system, starting from a theoretical framework that understands childhood as a category in the social structure and, thus, children as social actors and subjects of right who create culture. In this sense, it first discusses what makes the new paradigm of childhood possible and, then reviews the policies, with a brief reference to the development of national and international researches. It attempts to discuss some aspects about the (in)visibility of childhood and concrete issues that prevent small children to exercise their full right to education.

Key words: Early childhood – public policies – law.

 

1 Docente da Feusp, pesquisadora na área da Sociologia da Infância e Educação Infantil. E-mail: letician@usp.br

 

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