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O Mercado de Trabalho para a Odontologia nos Ministérios Públicos

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1000/odonto.v17n33p13-16

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/O1/index 

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Mário M. Fernandes1, Daniel P. P. de Bragança2, Osvaldo F. de Oliveira3, Luiz Francesquini Júnior4 & Eduardo Daruge Júnior5

 

Resumo: Introdução: dentre as várias funções previstas na Constituição da República para o Ministério Público, destaca-se a defesa dos direitos à saúde, incluindo a saúde bucal da população. O enfrentamento destas questões importa ampla gama de atuação, seja em investigações ou diretamente nas ações judiciais. Neste contexto, insere-se a odontologia legal com a atuação de Cirurgiões-dentistas nas atividades periciais ou de assessoramento técnico junto aos Promotores de Justiça. Material e Métodos: verificar por meio de questionários e entrevistas, junto aos Ministérios Públicos, a presença dos profissionais da odontologia nestas Instituições, conhecer seus vínculos e atividades Institucionais, bem como discutir a importância do trabalho pericial a luz da legislação e suas perspectivas futuras. Resultados e Conclusões: ainda são poucos os Ministérios Públicos que possuem em seus quadros o Cirurgião-dentista (25%); somente em 21,5% dos Ministérios Públicos se desenvolvem atividades assistenciais, em 17,8% das instituições realizam-se perícias ocupacionais e em apenas 7,2% dos casos os Procuradores e Promotores de Justiça solicitam aos Cirurgiões-dentistas algum tipo de assessoramento técnico; e ainda, que é promissor o mercado de trabalho para várias especialidades da odontologia junto a Instituição Ministério Público em nível nacional, enfatizando-se as atividades pertinentes à odontologia legal.

Palavras-chave: Ministério Público, Odontologia Legal, Prova Pericial, Saúde Bucal, Direito a Saúde

 

Abstract: Introduction: among many functions provided in the Brazilian Republic Constitution to the Prosecutors Counsels, the rights to health is highlighted, including in this context, the oral health of the population. There are some ways to face these rigths, througth investigations or in lawsuits. In this context, it is included the forensic dentistry with the technical expertise pieces of advice to help the prosecutors performance. Materials and Methods: the aims of the present study with questionnaires and interviews are: to verify the presence of dental professionals in these institutions, meet their institutional links and activities, as well as discuss the importance of expertise work, spotlight the legislation and its future perspectives. Results and Conclusions: after analyzing the data, it was concluded that there are few Prosecutors Counsels which have had dentists in its roll (25%) so far; only in 21.5% of the institutions are developed assistance activities, in 17.8% of the places there are occupational dentistry activities, and only in 7.2% of cases the prosecutor asked the dentists some kind of technical advice, and also that the market is promising to work for various specialties of dentistry with Prosecutors Counsels in national level, emphasizing the activities of forensic odontology.

Key words: Public Attorneys, Forensic Dentistry, Expert Testimony, Oral Health, Right to Health

 

1 Mestrando em Biologia Buco Dental - Área de Odontologia Legal e Deontologia da FOP/UNICAMP.
2 Mestrando em Biologia Buco Dental - Área de Odontologia Legal e Deontologia da FOP/UNICAMP.
3 Mestrando em Biologia Buco Dental - Área de Odontologia Legal e Deontologia da FOP/UNICAMP. Professor de Odontologia Legal da UNIC/MT.
4 Livre Docente em Odontologia e Professor colaborador voluntário do curso de Especialização em Odontologia Legal da FOP/ UNICAMP.
5 Professor Livre Docente em Odontologia pela FOP/UNICAMP. Professor do Departamento de Odontologia Social - Área de Odontologia Legal e Deontologia da FOP/UNICAMP.

 

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