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Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v5n5p57-77

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Emerson P. Malheiro1

 

Resumo: O artigo busca trazer algumas noções do Direito Internacional Penal e conceitos que tornem exeqüível a análise do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, órgão que cuida de delitos que atinjam Direitos Difusos e Coletivos nas relações exteriores e que se revela como uma grande conquista da sociedade internacional. Desse modo, o estudo empreende esforços para trazer uma singela verificação dos principais institutos previstos no Tratado e empenha- se especificamente em analisar a relação entre o Direito Penal e o Direito Internacional. Finalmente, pretende-se ainda ressaltar a relevância do Tribunal Penal Internacional, com gênese conferida pelo Direito Internacional Público e pelo Direito Penal.

Palavras-chave: Crimes contra a humanidade; Tribunal Penal Internacional; responsabilidade penal internacional

 

Abstract: This article search to bring some notions of the International Criminal Law and concepts that turn feasible the analysis of the Statute of Rome, that established the International Criminal Court, organ that takes care of crimes that reach Diffuse and Collective Rights in the external relationships and it is revealed as a great conquest of the international society. This way, the study undertakes efforts to bring a simple verification of the main institutes foreseen in the Treaty, but it specifically insists to analyze the relation between Criminal Law and International Law. Finally, it is still intended to emphasize the relevance of the International Criminal Court, with genesis checked by the Public International Law and for the Criminal Law.

Key words: Crimes against humanity; International Criminal Court; international criminal responsibility

 

1 Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Especialista em Direito Penal pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo e das Faculdades Metropolitanas Unidas. Advogado.

 

Literatura Citada

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