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Crimes Hediondos: Uma Análise da Possibilidade Jurídica da Aplicação ou Não do Regime de Progressão Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v5n5p187-215

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Tailson P. Costa1 & Claudia M. S. Cruz2

 

Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar aspectos novos e polêmicos introduzidos no ordenamento jurídico referentes aos crimes hediondos pela Lei nº 11.464 de 2007 e seus reflexos na aplicação do direito e na execução da pena. Enfatiza a questão da possibilidade de progressão de regime em crimes considerados incompatíveis com a razão humana e suas prováveis conseqüências.

Palavras-chave: Crimes Hediondos. Pena. Progressão. Possibilidade.

 

Abstract: The objective of the present monograph is to approach some new and controversial aspects introduced in the legal system referring to the hideous crimes for the Law nº 11.464 of 2007 and its consequences in the application of the right and the execution of the penalty, emphasizing the question of the possibility of progression of regimen in crimes considered incompatible with the reason human being and its probable consequences.

Key words: Heinous Crimes. Penalty. Progression. Possibility.

 

1 Doutor, mestre e especialista em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. Professor-titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenador do Departamento de Direito Penal e Medicina Legal da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor-titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutorado/Mestrado) da Universidade Metropolitana de Santos. Professor convidado dos Programas de Pós- Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Unifieo – Osasco. Professor da Escola Superior de Advocacia. Advogado.
2 Acadêmica do 5º ano da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

 

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