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Crimes Hediondos – Uma Análise da Proporcionalidade e da Permissão da Liberdade Provisória e da Progressão de Regime

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v6n6p192-201

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Viviane D. Sena1 & Raquel V. Marubayashi2

 

Resumo: Este trabalho visa abordar os novos aspectos da Lei nº 11.464 de 2007, que alterou a Lei dos Crimes Hediondos no que tange à permissão da liberdade provisória, assim como à progressão de regime. Com base no Princípio da Proporcionalidade serão analisadas as mudanças ocorridas na Lei n° 8.072/90 diante da finalidade precípua do constituinte de 1988 ao prever a criação de uma lei mais severa para punir crimes considerados mais graves.

Palavras-chave: Crimes hediondos, liberdade provisória, progressão, proporcionalidade

 

Abstract: This monograph approachs some new aspects for the Law nº 11.464 of 2007 about provisory system and the principle of proporcionality. Embased in this very principle, also approachs the controverses introduced by the progression of regimen in such crimes for its heinous nature and its consequences in the society. Remembering the very situation when the Law 8.072 of 1990 was made.

Key words: Heinous Crimes, provisory system of freedom, progression, proporcionality

 

1 Advogada, professora de Direito Penal do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo e mestranda em Direito Penal pela Universidade Metropolitana de Santos.
2 Aluna do 4º ano do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo - UMESP.

 

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Sites Pesquisados

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http://www.nossacasa.net/recomeco/0132.htm.

http://www.puc-rio.br/sobrepuc/depto/direito/pet_jur/cafpatrz.html.