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Infanticídio – Um Crime de Difícil Caracterização e as Políticas Públicas de Prevenção

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v7n7p233-256

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Bernadete A. R. Andrade1, Estela T. Fasciani2 & Taílson P. Costa3

 

Resumo: O presente artigo buscou analisar o crime de infanticídio, traçando um estudo comparativo de suas circunstâncias elementares, a fim de caracterizar esse tipo penal e diferenciá-lo de outros, em virtude de no passado ter sido muito confundido com o crime de homicídio. Após a conceituação, relata sua evolução histórica, a investigação de sua parte jurídica para o procedimento de aplicação de pena, e a perícia médicolegal na descoberta do estado de distúrbio psíquico em que se encontra a parturiente e que a levaria a cometer o tipo penal. Passa, então, à identificação do crime por meio da indicação de suas principais características e observa suas distinções de outros crimes, embora haja controvérsias na identificação precisa do delito. Portanto, essa pesquisa tem por intuito promover o debate acadêmico sobre o crime de infanticídio, a fim de que a área jurídica possa incentivar as áreas da medicina (psicologia, psiquiatria, tradicional) a fazerem uma divulgação maior sobre o assunto, de modo a promover uma maior atenção às alterações psicológicas do estado emocional da mulher após o parto, que podem levá-la ao ponto de matar o próprio filho.

Palavras-chave: Crime – Infanticídio − Circunstâncias elementares − Perícia.

 

Abstract: The present paper sought to analyze the crime of infanticide and make a comparative study of its basic circumstances in order to characterize this kind of crime and distinguish it from others, since it was commonly misunderstood as a homicide in the past. Following the conceptualization, it presents its historical evolution, the investigation of its forensic aspects for the application of penalties, and the medical and legal investigation in order to find out the parous woman’s psychic condition that led her to commit the crime. It then moves on to the topic of the crime’s identification, showing its main characteristics, its differences from other crimes, even though its precise identification is controversial. Thus, the present research seeks to promote the academic debate about the crime of infanticide so the juridical area can stimulate the areas associated to Medicine (Psychology, Psychiatry, traditional) to divulge the subject more, in order to increase the attention to the psychological changes in the woman’s emotional state after labour, that might lead her to the point of killing her own child.

Key words: Infanticide − Basic circumstances – Specialized investigation.

 

1 Aluna do 10º semestre do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo.
2 Aluna do 10º semestre do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo.
3 Doutor, mestre e especialista em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor titular do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Metropolitana de Santos.

 

Literatura Citada

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