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A Dignidade da Pessoa Humana como Limite ao Desenvolvimento Científico

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v7n7p283-316

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Samara G. F. Costa1

 

Resumo: O presente artigo apresenta a análise dos princípios jurídicos, em particular do princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana, com a finalidade de analisá-lo como limite ao desenvolvimento científico. Pretende-se investigar, em especial, de que forma o princípio da dignidade da pessoa humana e sua capacidade normativa e cunho filosófico como realizador de preceito fundamental de nosso Estado pode influenciar na trajetória da regulamentação do desenvolvimento científico nacional influenciado pelo cenário globalizado. Apresentam-se alguns dos principais dilemas científicos vividos pela humanidade no mundo contemporâneo, de que forma estão sendo encarados, e explana-se sobre a necessidade de um ponto orientador e limitador que não transgrida os limites da pessoa humana.

Palavras-chave: Direito − Dignidade humana − Desenvolvimento científico − Biodireito.

 

Abstract: This paper presents an analysis of legal principles, in particular the fundamental constitutional principle of human dignity, in order to analyze it as a limit to the scientific development. The intention is to investigate how the principle of human dignity and its regulatory capacity, and philosophical scope as a director of a fundamental precept of our state, can influence the legislation on the scientific development that is influenced by the global scenario. It presents some major scientific dilemmas faced by humanity in the contemporary world, how they are being addressed and outlines the need for a guiding and restricting point that does not transgress the limits of the human person.

Key words: Law − Human dignity − Scientific development − Biolaw.

 

1 Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de São Paulo.

 

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Filme

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