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Algumas Considerações e Questionamentos sobre Direitos Humanos, a Tutela Oferecida pela Constituição Federal de 1988 e sua Efetiva Execução

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v9n9p91-126

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Claudete de Souza1

 

Resumo: “Direitos humanos”; proteção internacional dos direitos humanos, fundamentada na “dignidade da pessoa humana”; repercussão na Constituição brasileira de 1988; o homem: animal social que não aprendeu a conviver socialmente; contrato social como instrumento de defesa da liberdade humana; Título VIII – Da ordem social; dificuldade do Estado brasileiro em efetivar a proteção oferecida pela letra da Lei.

Palavras-chave: direitos humanos; dignidade da pessoa humana; proteção constitucional; contrato social; efetividade; lei.

 

Abstract: Human rights; the international human’s rights, based in the human’s dignity; its repercussion in the 1988 brazilian’s Federal Constitution; the man: social animal with difficulties to socialize themselves; social contract as a defense instrument of human freedom; VIII Title – The social order; the brazilian State’s difficulty to assure the real Law letter’s protection.

Key words: human’s rights; human dignity; constitutional protection; social contract; effectivity; law.

 

1 Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES; Cientista Política e Social pela Universidade Municipal de SCS – IMES; Advogada; Professora de Direito Civil do Curso de Direito da UMESP.

 

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