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O Idoso como Novo Personagem da Atual Sociedade: O Estatuto do Idoso e as Diretrizes para o Envelhecimento no Brasil

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v11n11p9-46

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Antônio C. Cedenho1

 

Resumo: Envelhecer é um processo natural na vida do homem, ocorre por meio de mudanças multifatoriais – físicas, psicológicas e sociais –, que se dão de forma subjetiva. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, assegurado pela Lei n.º 10.741, de 1o de outubro de 2003: o Estatuto do Idoso. O interesse do legislador, do Estado e da sociedade sobre a chamada terceira idade não é novidade; já em 1994 surgiu a Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro), contudo tem se intensificado nas últimas décadas em razão do acentuado aumento da população idosa no Brasil. A expectativa de vida cresce paulatinamente e a proporção de idosos na população aumenta de maneira significativa. Isto exige do Estado planejamento, tendo em vista que a demanda e os anseios desta “nova” população são especiais: entram em pauta assuntos como a reforma da previdência, o acesso aos serviços de saúde, a prioridade no atendimento nos serviços públicos, a gratuidade no transporte, dentre outros. Diante de todos os direitos assegurados aos idosos – alimentos, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho, habitação, transporte, previdência e assistência – objetiva-se observar qual a contribuição do Estatuto do Idoso para a sua efetividade.

Palavras-chave: Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003); envelhecimento; dignidade da pessoa humana; direitos fundamentais.

 

1 Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3a Região, Doutorando e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: a.cedenho@uol.com.br

 

Literatura Citada

ALVES, Paulo Roberto Ramos; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes; MORANDINO, Jaqueline. Do Constitucionalismo sanitário ao Estatuto do Idoso: o direito à saúde como aquisição evolutiva e suas formas de efetivação. Revista Brasileira de Ciências do Envelhecimento (RBCEH). Passo Fundo, v. 5. n. 2, 2008.

BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 5 fev. 2014.

BRASIL. Constituição Federal. 1988. Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Política Nacional do Idoso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm>. Acesso em: 11 fev. 2014.

BRASIL. Constituição Federal. 1988. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 23 mar. 2014.

BRASIL. Constituição Federal. 1988. Lei n.º 10.741, de 1o de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741compilado.htm>. Acesso em: 11 fev. 2014.

BRASIL. Constituição Federal. 1988. Senado Federal. Decreto n.º 1.948, de 3 de julho de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1948.htm>. Acesso em: 11 fev. 2014.

BRASIL. Constituição Federal. 1988. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 4374. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=236354>. Acesso em: 14 fev. 2014.

BRASIL. Constituição Federal. 1988. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 567985. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=256906>. Acesso em: 17 fev. 2014.

BRASIL. Constituição Federal. 1988. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 580963. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=260262>. Acesso em: 17 fev. 2014.

BRASIL. Constituição Federal. 1988. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Segurança 3052 – DF. Disponível em: <http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19140066/suspensao-de-seguranca-ss-3052-df-stf>. Acesso em: 12 fev. 2014.

CAMARANO, Ana Amélia. Os Novos Idosos Brasileiros, muito além dos 60?. Rio de Janeiro: Ipea, set. 2004.

CAMARANO, Ana Amélia; PASINATO, Maria Tereza. O envelhecimento populacional nas Agenda das Políticas Públicas. In: CAMARANO, Ana Amélia. Os Novos Idosos Brasileiros, muito além dos 60? Rio de Janeiro: Ipea, set. 2004. p. 256-257.

DANTAS, Marcelo Buzaglo; SÉGUIN, Elida; AHMED, Flávia (Coord.). O Direito Ambiental na atualidade. Estudos em Homenagem a Guilherme José Purvin de Figueiredo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

DEBERT, Guita Grin. A Reinvenção da Velhice. São Paulo: Fapesp, 2004.

DIAS, A. M. O processo de envelhecimento humano e a saúde do idoso nas práticas curriculares do curso de fisioterapia da UNIVALI campus Itajaí: um estudo de caso. 2007. 189 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007.

DIAS, Maria Berenice. Direito do Idoso. In: ______. Manual de Direito das Famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

DIAS, Maria Berenice. Os alimentos após o Estatuto do Idoso. Brasília, DF: Clubjus, 9 ago. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?content=2.1814>. Acesso em: 18 fev. 2014.

FERNANDES, Flávio da Silva. As pessoas idosas na Legislação Brasileira. Direito e Gerontologia. São Paulo: LTr, 1997.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Os Fundamentos Constitucionais da Política Nacional do Meio Ambiente: Competências Constitucionais em matéria Ambiental. In: DANTAS, Marcelo Buzaglo; SÉGUIN, Elida; AHMED, Flávia (Coord.). O Direito Ambiental na atualidade. Estudos em Homenagem a Guilherme José Purvin de Figueiredo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 45-46.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Saúde do idoso. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/sobre/saude/saude-do-idoso>. Acesso em: 3 maio 2013.

KANT, Immanuel. Fundamentos da Metafísica dos Costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2003.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários ao Estatuto do Idoso. São Paulo: LTr, 2004.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Direito dos Idosos. São Paulo: LTr, 1997.

MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

MENDES, M. R. S. S. B.; GUSMÃO, J. L.; FARO, A. C. M.; LEITE, R. C. B. O. A situação social do idoso no Brasil: uma breve consideração. Acta Paul Enferm., v. 18, n. 4, 2005.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 32. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MORIN, Edgar. O homem e a morte. Rio de Janeiro: Imago, 1997.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). World Population Prospects. The 2006 Revision. Disponível em: <http://www.un.org/esa/population/publications/wpp2006/WPP2006_Highlights_rev.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2014.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Dia Mundial da Saúde: Fatores que determinam um Envelhecimento Saudável. Disponível em: <http://www.who.int/bulletin/volumes/90/3/12-020312/es/>. Acesso em: 16 fev. 2014.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Innovaciones para un envejecimiento sano: comunicación y cuidados. Disponível em: <http://www.who.int/bulletin/volumes/90/3/12-020312/es/>. Acesso em: 14 fev. 2014.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2004.

RODRIGUES, Oswaldo Peregrina. A pessoa idosa e sua convivência em família. In: PEREIRA, Tânia da Silva; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A Ética da Convivência Familiar e sua Efetividade no Cotidiano dos Tribunais. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

SANTIN, Janaina Rigo; BOROWSKI, Marina Zancano. O idoso e o princípio constitucional da dignidade humana. Revista Brasileira do Envelhecimento Humano (RBCEH), Passo Fundo, v. 5, n. 1, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. 6. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SCHIRRMACHER, Frank. A revolução dos idosos: o que muda no mundo com o aumento da população mais velha. Tradução Maria do Carmo Ventura Wollny. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2008.

SILVA, José Afonso da. Poder Constituinte e Poder Popular. São Paulo: Malheiros, 2000.

SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2009.

VASCONCELOS, Maria Cristina. A velhice na sociedade moderna: Imagens e práticas ideológicas. Estudo Antropológico do movimento social em prol da Terceira Idade em Porto Alegre. 1996. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1996.

VILAS BOAS, Marco Antonio. Estatuto do Idoso Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2005.