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Eficácia das Normas Constitucionais Relativas à Educação na Constituição de 1988

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v11n11p175-202

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Gustavo Cotomacci1

 

Resumo: O direito social à educação, face às inovações sociais, culturais, econômicas e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas, tornou-se um instrumento basilar para a efetiva inserção de todo ser humano neste contexto social complexo e em constante modificação. Se nos debruçarmos sobre a história do país (precisamente sob uma análise de como a educação fora abordada em suas Constituições) é possível desvendar a marginalidade no tratamento dado a este direito constitucionalmente assegurado. A questão que se pretende analisar neste artigo é a forma pela qual a educação chegou aos patamares mais desgovernados, se baseando em uma análise histórica, social e política.

Palavras-chave: direito fundamental; direitos sociais; processo histórico-constitucional

 

1 Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC). e-mail: gcotomacci@hotmail.com

 

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