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O Desafio da Efetivação do Direito à Cidade nas Metrópoles

DOI: http://dx.doi.org/10.15601/1983-7631/rt.v4n7p58-70

http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/tec 

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Natalia C. Marra1 & Raquel G. Gonçalves2

 

Resumo: Todos têm direito à cidade, mas, contraditoriamente, o acesso a esse direito não é disponibilizado de forma igualitária. A gestão urbana das metrópoles deve se dar de maneira intersetorializada, conectada com os fatores de formação do espaço urbano, contudo não é dessa maneira que as cidades são organizadas. O déficit habitacional no Brasil demonstra o descaso dos administradores públicos frente a um fator essencial para a formação do espaço urbano e para a vida. Esse trabalho visa demonstrar através de um estudo da ineficiente efetivação do direito social à moradia como é falha a gestão das metrópoles, apontando as possibilidades e os desafios da participação popular como instrumento de acesso à cidade.

Palavras-chave: gestão urbana; moradia; direito à cidade; governança; participação popular

 

Abstract: Every person has the right to the city, but the access to that right is not equally available. Urban management of the metropolis should be realized in an integrated way, observing the factors of formation of urban space, but this is not how cities are organized. The housing deficit in Brazil demonstrates the indifference of public officials facing a critical factor for the formation of urban space and life. This paper demonstrates through a study of the ineffective implementation of the right to housing how ineffective is the management of cities and the access to the right to city. From the analysis of statistical data, public housing policies and the historical progress of the peripheries, the objective of this was achieved.

Keywords: Metropolis; urban management; housing; right to the city; suburbs

 

1 Advogada, Especialista em Administração Pública e Gestão Urbana pela PUC Minas e em Direito Ambiental pelo Centro de Atualização em Direito, Técnica do Núcleo de Direito à Cidade do Programa Polos de Cidadania, pesquisadora do grupo de planejamento urbano participativo do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas, estudante do curso de Geografia do UNI BH, mestranda em Processos Políticos Sociais, Articulações Interinstitucionais e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA. natimarra@yahoo.com.br
2 Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996), mestre em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - IPPUR/UFRJ (2005). Professora da Escola de Arquitetura da UFMG. Foi Coordenadora dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo e Design de Interiores do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix e é professora dessa Instituição. Docente dos Programas de Mestrado do Centro Universitário UNA. Foi Gerente de Coordenação de Políticas de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, professora da Fundação João Pinheiro, dentre outras instituições de ensino superior. raquelgargon@hotmail.com

 

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