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O Orçamento Participativo Digital e a Democracia Participativa: Um Estudo de Caso a Partir da Experiência de Belo Horizonte

DOI: http://dx.doi.org/10.15601/1983-7631/rt.v3n5p159-163

http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/tec 

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Joelma F. Alvarenga1 & Wladimir R. Dias2

 

Resumo: Em um contexto social complexo e globalizado e sob um regime constitucional democrático, o Poder Público tem buscado novas formas de participação dos cidadãos nos negócios públicos. A participação direta, mediante o acesso da sociedade ao processo de decisão sobre políticas públicas, tem constituído importante instrumento para a concretização, no Brasil, de uma democracia que alia instrumentos representativos e diretos. Entre as principais experiências verificadas no país encontra-se a adoção, pela Administração Pública, do Orçamento Participativo, estratégia que permite ao cidadão definir, em certa medida, a alocação de recursos públicos em um dado período. Este trabalho parte dessas premissas e avalia a implementação e execução do Orçamento Participativo Digital – OPD - no Município de Belo Horizonte no ano de 2006. No estudo realizado verificou-se que o OPD representa um aprofundamento, em qualidade e quantidade, do Orçamento Participativo, pois tanto expande a participação quanto resguarda mais a autonom a da vontade do eleitor. Apesar dos problemas apresentados, constatou-se que o OPD constitui um passo importante para a ampliação da democracia participativa.

 

Literatura Citada

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