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Breves Considerações Acerca da Atividade Jurisdicional

DOI: http://dx.doi.org/10.15601/1983-7631/rt.v2n3p41-53

http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/tec 

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Fernando L. Tolentino1

 

Resumo: O presente artigo busca analisar a concepção contemporânea da função jurisdicional. Para tanto, inicialmente foi analisada a evolução histórica da jurisdição, partindo dos meios de resolução de conflito da autotutela e da autocomposição, passando pela mediação e arbitragem romanas. Resta demonstrada a origem rudimentar da jurisdição no instituto da arbitragem pública obrigatória em Roma, bem como o desenvolvimento ocorrido ao longo da Idade Média e da Idade Moderna, sendo feita remissão expressa às concepções jurisdicionais no Estado Liberal e no Estado Social. A pesquisa é concluída com a demonstração da definição de jurisdição como função estatal de atuação dos conteúdos legais presentes no ordenamento jurídico, sob regulamentação da instituição constitucionalizada do processo, em consonância com o paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: função jurisdicional; meios de resolução de conflito; estado democrático de direito.

 

Abstract: This article examines the contemporary concept of the judicial function. Therefore, was initially examined the historical evolution of jurisdiction, leaving the means of resolving conflict autotutela and autocomposição, through Roman mediation and arbitration. It remains to be shown the origin of rudimentary jurisdiction at the institute of compulsory public arbitration in Rome, the development occurred during the Middle Ages and Modern Age, and made express reference to the views of the liberal state and the welfare state. The research is concluded with the display of the definition of jurisdiction as a state function of performance of lawful content in the present law, under rules set in the constitutional institute of the process, in line with the paradigm of the constitutional democratic state.

Keywords: jurisdiction; means of conflict resolution; constitutional democratic state.

 

1 Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor assistente dos cursos de graduação em Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix e da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

 

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