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Aspectos Gerais dos Princípios Basilares do Direito Consumerista

DOI: http://dx.doi.org/10.15601/2237-955X/dih.v7n7p48-58

http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/dih/index 

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Caroline A. Costa1

 

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os pontos essenciais insertos nos Princípios Gerais do Direito do Consumidor. A tentativa é de ratificar a importância de tais Princípios no Ordenamento Jurídico Pátrio, uma vez que os mesmos apresentam como prerrogativa máxima a proteção às vítimas de práticas abusivas nas relações consumeristas, delineando o modo de atuação das partes envolvidas, bem como, o equilíbrio de tais relações. Para tanto, é importante levantar alguns conceitos preliminares como os Princípios Gerais do Direito desencadeando na gênese do Código de Defesa do Consumidor e seus Princípios basilares.

Palavras-chave: Princípios Gerais do Direito; Direito Consumerista; Princípios Gerais do Direito do Consumidor; Relações de consumo; Equilíbrio.

 

Abstract: The present work aims to analyze the key points inserted in the General Principles of Consumer Law. The attempt is to ratify the importance of these Principles in Homeland legal system, since they have the prerogative maximum protection to victims of abusive relationships consumerists outlining the mode of action of the parties involved, as well as the balance of such relationships. Therefore, it is important to raise some preliminary concepts as the general principles of law triggering the genesis of the Consumer Protection Code and its basic principles.

Keywords: General Principles of Law; Consumerists Law, General Principles of Consumer Law, Consumer Relations, Balance.

 

1 Mestranda do programa de Pós-graduação Strictu Sensu em Direito Privado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Professora do Instituto Metodista Izabela Hendrix e da Universidade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni, UNIPAC/TO. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cândido Mendes, UCAM, Brasil. E-mail: carolineamorim@gmail.com

 

Literatura Citada

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