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As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha: Breves Incursões Teóricas sob a Perspectiva Processual Civil

DOI: http://dx.doi.org/10.15601/2237-955X/dih.v8n8p18-33

http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/dih/index 

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Carlos A. S. Santos1, Maria L. C. Magalhães2 & Mônica L. R. Campos3

 

Resumo: O presente estudo vem tecer breves considerações acerca das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha sob o enfoque do Direito Processual Civil. Pretende-se fazer um escorço pelas tutelas de urgência a fim de demonstrar que as medidas previstas na Lei 11.340 de 2006 são modalidades destas. Adentrar-se-á brevemente no processo cautelar a fim de assentar a discussão teórico-dogmática que envolve o objeto deste trabalho. Discute-se também a problemática que envolve a questão de gênero, entendido este como uma espécie de construção cultural desenvolvida no interior de determinada sociedade.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Medidas Protetivas; Tutelas Jurisdicionais; Gênero.

 

Abstract: This study intends to make brief considerations about the urgency protective measures of the Maria da Penha Law under the approach of Civil Procedure Law. It is intended to make a rundown by the urgency jurisdictional tutelage in order to demonstrate that the measures foreseen in the Law 11.360 of 2006 belong to this type of provision. The precautionary process will be briefly approached to lay the theoretical-dogmatic discussion that involves the object of this work. The problem that involves the gender issue will also be discussed, understood as a kind of cultural construct developed within a given society.

Key words: Maria da Penha Law; Protective Measures; Jurisdictional Tutelage; Gender.

 

1 Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Estagiário no Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região.
2 Doutoranda e Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Professora no Centro Universitário Izabela Hendrix e na Fundação Pedro Leopoldo. Professora do Curso de Pós-Graduação na Faculdade Pitágoras. Advogada.
3 Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

 

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