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ICMS Ecológico sob a Ótica da Economia Ecológica: Uma Análise a Partir do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia

DOI: http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v1n2p49-59

http://www.unama.br/seer/index.php/aos/index 

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Ynis C. S. L. Ferreira1 & Mário Vasconcellos Sobrinho2

 

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir a implantação do ICMS Ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia. Em particular, analisa-se como a arrecadação de ICMS pode contribuir para a manutenção de Unidades de Conservação (UC), com foco em seis municípios do Pará: Belém, Parauapebas, Marabá, Barcarena, Tucuruí e Ananindeua. O artigo mostra que existem pelo menos quatro perspectivas teóricas para definir o significado de ICMS Ecológico, optando-se pela que o interpreta como um subsídio. Por meio de pesquisa documental, a análise dos dados expõe que aproximadamente 40% do território paraense é constituído de unidades de conservação. Desde a promulgação da Constituição Estadual, é assegurado, para municípios que abriguem unidades de conservação em seus territórios, tratamento especial quanto ao crédito de ICMS, sendo aprovada em 2012, a regulamentação para este tratamento especial. O artigo argumenta que há a possibilidade de que parte do ICMS Ecológico seja repassada às comunidades locais para a conservação ambiental, produzindo, assim, um benefício público. O artigo enfatiza que a conservação pode ser ainda mais potencializada se os interesses das comunidades locais forem considerados aliados no processo de gestão.

Palavras-chave: ICMS Ecológico. Unidades de Conservação. Pagamento por Serviços Ambientais. Comunidades Locais.

 

Abstract: This paper aims to debate the ICMS Ecológico - ICMS-E (Ecological VAT) implementation as a form to support environmental services in the Amazon. Particularly, it analyses how the ICM-E may contribute to maintain Environmental Conservation Unity. It focuses on six municipalities of Pará: Belém, Parauapebas, Marabá, Barcarena, Tucuruí e Ananindeua. The paper shows existence of four theoretical perspectives to define the meaning of ICMS-E and the paper chose the meaning of ICMS-E as a subsidy for environmental services. Since the Pará state Constitution the municipalities within Environmental Conservation Unity have special rights to deals with ICMS. It was regulated in 2012. The paper shows there are possibilities to transfer part of the ICMS-E to local communities to environmental services and thus contribute to produce public benefits. The paper stresses that environmental conservation may be better achieved if local community’s desires were considered and linked to management process.

Key words: Ecological VAT. Conservation Unity. Payment for Environmental Services. Local Communities.

 

1 Mestra em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora do Curso de Ciências Contábeis e Gestão Ambiental da Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ). yniscristine@yahoo.com.br
2 Doutor em Estudos do Desenvolvimento pela Swansea University. Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação de Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM) do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA. Professor do Programa de Mestrado de Administração da Universidade da Amazônia (UNAMA). mariovasc@ufpa.br

 

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