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Conselhos e a Formulação de Políticas Públicas em Educação: A Participação de Organizações da Sociedade Civil em São João Del Rei/MG

DOI: http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v2n2p33-46

http://www.unama.br/seer/index.php/aos/index 

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Júnia F. C. Guerra1 & Armindo S. S. Teodósio2

 

Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar as dinâmicas e estratégias de atuação do Conselho Municipal de Educação de São João del Rei/MG, no período de 2005 a 2009, com o intuito de compreender a noção de participação que permeia a sua práxis associada ao construto teórico do Capital Social. Para tanto, apresentou-se, primeiramente, os pressupostos que norteiam a criação dos conselhos brasileiros e suas possíveis contribuições como participação direta dos cidadãos no exercício do poder. Em seguida, foram discutidas as definições de Capital Social sob a ótica da valorização dos aspectos cívicos na consolidação da democracia, bem como a sua importância para o funcionamento efetivo de canais de participação, evidenciando, adiante, as abordagens teóricas oriundas do termo participação a partir da lógica dialógica. O resultado, por meio de uma pesquisa qualitativa, revelou que o Conselho Municipal de Educação de São João del Rei/MG apresentou, no período pesquisado, um baixo acúmulo de Capital Social inserido a um limitado processo participativo, ao observar falta de compreensão e interesses cívicos associados à ausência de relações horizontais de poder.

Palavras-chave: Conselhos de Políticas Públicas. Capital Social. Valores Cívicos. Gestão Participativa. Democracia.

 

Abstract: The objective of this study was to analyze the dynamics and strategies of action of the City Board of Education of São João del Rei / MG , in the period 2005-2009 , in order to understand the notion of participation that permeates their praxis associated with the theoretical construct Social Capital . So, we presented first, the assumptions that guide the creation of the Brazilian councils and their possible contributions as direct participation of citizens in the exercise of power . They were then discussed the definitions of capital from the perspective of valuing civic aspects in the consolidation of democracy , as well as its importance for the effective functioning of channels of participation , showing , below, the derived theoretical approaches of the term participation from dialogical logic. The result, through a qualitative research revealed that the Municipal Board of Education of São João del Rei / MG presented during the studied period, a low accumulation of capital entered a limited participatory process, noting a lack of understanding and civic interests concern the lack of horizontal power relations.

Key words: Boards of Public Policy. Social Capital. Civic Values . Participatory Management. Democracy.

 

1 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas. Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local UNABH. Bacharel em Comunicação Social – Relações Públicas. Av. Itaú, 525, Dom Cabral, BH, MG – 30575-160. Fone: (31) 3319-4957 / (31) 9748- 0092. E-mail: juniafcg71@gmail.com.
2 Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas. Doutor em Administração de Empresas pela EAESP-FGV. Mestre em Ciências Sociais pela PUC Minas. Bacharel em Ciências Econômicas. Av. Itaú, 525, Dom Cabral, BH, MG – 30575-160. Fone: (31) 3319-4957 / (31) 8794-9564. E-mail: teodosio@pobox.com.

 

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