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Institucionalização da Participação nos Conselhos de Saúde: Análise do Espaço Deliberativo e de Sua Ocupação

DOI: http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v3n2p63-82

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Bruno J. Lopes1, Edson A. Silva2, Marco A. M. Ferreira3 & Magnus L. Emmendoerfer4

  

Resumo: Novas configurações institucionais têm se formado no Brasil com o propósito de integrar a sociedade ao Estado na formulação de políticas públicas. É o caso do setor de saúde, que, por intermédio de um histórico de lutas por melhores condições sanitárias e de saúde, institucionalizaram em 1990 os Conselhos Gestores de Saúde (CGS). Os conselhos são caracterizados por serem um espaço de deliberação e fiscalização de políticas públicas, formados por membros da sociedade civil e do governo. Seguindo essa perspectiva, será que os conselhos gestores de saúde estão institucionalizados no cenário democrático brasileiro Para responder a esta questão central deste estudo, o objetivo deste trabalho foi verificar o nível de institucionalização dos CGS tanto de uma visão macro, observando o espaço democrático dos conselhos, quanto de uma visão micro, analisando a organização dos conselhos. Em termos metodológicos, foi feita uma pesquisa bibliográfica a partir de artigos publicados em eventos da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração (Anpad) e da Plataforma Spell. Dentre os principais resultados, destaca-se o fato de que o espaço deliberativo do CGS está semi-institucionalizado, o que sugere reflexões sobre a apropriação do paradigma gerencialista por um modelo de governança pública compartilhada. Em nível micro, foi observado que os conselhos também não se institucionalizaram completamente, sendo necessária a manutenção de alguns pontos, como: capacitação dos conselheiros, aceitação do Estado em relação às atividades do CGS e consciência coletiva de atuação dos membros dos conselhos.

Palavras-Chave: Conselhos Gestores de Saúde. Democracia Deliberativa. Participação Cívica

 

Abstract: New institutional configurations have been formed in Brazil with the purpose of integrating the State Society in policymaking. This is the case of the health sector, through a history of struggles for better sanitation and health, institutionalized in 1990 the Health Management Councils (CGS). The boards are characterized by being a space for deliberation and monitoring of public policies, formed by members of civil society and government. Following this perspective, are health management boards  institutionalized in the democratic scenario in Brazil This study aimed to determine the level of institutionalization of CGS, both in a macro view, watching the democratic space of the councils as in a micro view, analyzing their organization. In methodological terms, a literature research was made from articles published in ANPAD events and the platform SPELL. Amongst the main results is the fact that the deliberative space of the CGS is semi-institutionalized, suggesting some reflections on the appropriation of the managerialist paradigm by a model of public governance. At a micro level, it was observed that the counsil is not fully institutionalized either, which makes it necessary to maintain some points as counselor training, acceptance of the State about the activities of the CGS and the collective consciousness of action from board members.

Key words: Health Management Councils. Deliberative Democracy. Civic Participatio

 

1 Doutorando em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa, UFV. Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa, UFV. Bacharel em Administração pela Faculdade de Viçosa, FDV. bruno.jesus@ufv.br
2 Doutor em Administração pela Universidade de Lavras, UFLA. Mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa, UFV. Especialista em Filosofia pela Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP. Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Viçosa. edsonsilva@ufv.br
3 Pós-Doutorado em Administração Pública por Rutgers University - The State University of New Jersey USA. Doutor em Economia pela Universidade Federal de Viçosa, UFV. Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa, UFV. Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Viçosa, UFV. marcoaurelio@ufv.br
4 Doutor em Ciências Humanas: Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. magnus@ufv.br

 

Literatura Citada

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