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Produção do Espaço Urbano: Condomínios Horizontais e Loteamentos Fechados em Cuiabá-MT

DOI: http://dx.doi.org/10.12702/DS-000000004

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SILVA, Vânia da

 

Resumo: A presente pesquisa analisou a produção recente do espaço urbano em Cuiabá-MT por meio da implantação dos condomínios horizontais em áreas acima de 30.000 m², que estão localizadas na área de expansão urbana. Os resultados da pesquisa demonstraram que, embora sejam intitulados como condomínios horizontais, esses empreendimentos estão em desacordo com o que a Lei Federal no 4.591/1964, que dispõe sobre os condomínios horizontais. Como são implantados em áreas não parceladas, comercializadas frações ideais do terreno, assemelham-se a loteamentos e, como os estão entre muros, a loteamentos fechados. A legislação urbana de Cuiabá-MT, por meio da Lei no 056/1999, que dispõe sobre os condomínios, não os considera loteamentos e sim condomínios horizontais, e regulamenta sua implantação, fato que leva ao questionamento da legalidade desses empreendimentos, uma vez que as Leis Municipais precisam ser consonantes com a Legislação Federal. A pesquisa mostra ainda que a implantação desses empreendimentos atende a uma lógica capitalista, que garante aos promotores imobiliários alta lucratividade, com a produção de renda diferencial, e contribuem para a fragmentação espacial e segregação social.

Palavras-chave: Cuiabá-MT, loteamentos fechados, legislação

 

Abstract: The present research analyzed the recent production of the urban space in Cuiabá-MT, by the implantation of the horizontal properties jointly owned in 30.000 m² areas which are located in the zone of urban expansion. The results of the research demonstrated that, even while untitled as horizontal properties jointly owned, these enterprises are in disagreement with the Federal Law n° 4.591/1964. As they are implanted in undivided, commercialized ideal fractions of the land, resemble it land divisions and, as they are between walls, the closed land divisions. The urban legislation of Cuiabá-MT, through Law in 056/1999, that it makes use on the condominiums, them does not consider land divisions and yes horizontal properties jointly owned, and regulates its implantation, fact that lead to the questioning of the legality of these enterprises, a time that the Municipal Laws need to be consonants with the Federal Legislation. The research shows despite implantation of these enterprises takes care of to a capitalist logic, that guarantees to the real estate promoters high profitability, with the production of distinguishing income, and contributes for the space spalling and social segregation.

Key words: Cuiabá-MT, closed land divisions, Legislation

 

Literatura Citada

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