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Impacto Científico e Social na Pesquisa

Capítulo 4: As Contribuições da Política Jurídica e a Importância do Cuidado para a Efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente

DOI: http://dx.doi.org/10.18256/978-85-99924-83-9-4

 

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Rafaela R. de Linhares1 & Sérgio R. F. de Aquino2

 

978-85-99924-83-9

Resumo: Este artigo científico tem como objetivos analisar o contexto da legislação acerca da criança e do adolescente; perceber de que forma o Cuidado, como valor jurídico, desvela-se como condição das ações humanas; e demonstrar como a Política Jurídica pode servir de instrumento para a concretização dos anseios da criança e do adolescente, sujeitos vulneráveis. A pesquisa desenvolve-se por meio do método indutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, da categoria e do conceito operacional. Pode-se verificar que, muitas vezes, a falta de solidariedade, do sentimento de ser com o outro no mundo e de atuação do poder público correspondem a um óbice a ser enfrentado pelo operador do Direito, como forma de garantia à proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

Palavras-chave: Criança. Adolescente. Cuidado. Política Jurídica.

 

Abstract: This paper analyzes the legislation of child and adolescent; to understand how care such as legal status, is revealed as a condition of human actions and to prove how legal policy can serve as an instrument for achieving the child and adolescent desires, while vulnerable subjects. The research is developed through the inductive method and technique bibliographic search, category and operational concept. It can be seen that, often, the lack of solidarity, the feeling of being with the other in the world and action of the government represent an obstacle to be faced by the law of the operator, in order to guarantee the full protection of the rights child and adolescent.

Key words: Child. Teenager. Care. Legal Policy.

 

1 Acadêmica de Direito na IMED. Bolsista do Programa de Iniciação Científica – PIC IMED. Membro do Grupo de Pesquisa Ética, Cidadania e Sustentabilidade. E-mail: <rafaelarovani@hotmail.com>
2 Orientador. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado – em Direito do Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED. Professor do Curso de Direito da IMED. Pesquisador da IMED. Coordenador do Grupo de Pesquisa Ética, Cidadania e Sustentabilidade. Membro dos Grupos de Pesquisa: “Modernidade, Pós-Modernidade e Pensamento Complexo”, “Multiculturalismo e Pluralismo Jurídico” e “Transnacionalismo e circulação de modelos jurídicos”. Líder do Centro Brasileiro de Pesquisa “Amartya Sen: interfaces com direito, políticas de desenvolvimento e democracia”. Membro associado do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e da Associação Brasileira do Ensino de Direito – ABEDI. E-mail: <sergiorfaquino@gmail.com>

 

Literatura Citada

AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. A Política Jurídica como utopia concreta do momento presente. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/a-politica-juridica-como-utopia-concreta-do-momento-presente-por-sergio-ricardo-fernandes-de-aquino/>. Acesso em: 10 out. 2015.

BOFF, Leonardo. Como nasce a ética? Disponível em: <http://www.leonardoboff.com/site/vista/outros/como-nasce.htm>. Acesso em: 5 out. 2015.

______. In: PEREIRA, Tânia da Silva et al. (Coord.). Justiça e cuidado: opostos ou complementares? O Cuidado como valor Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

______. Saber Cuidar. 19. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 10 out. 2015.

______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de acordo com as alterações dadas pela lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>. Acesso em: 29 set. 2015.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Art. 4º. In: CURY, Munir et al. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

DIAS, Maria da Graça dos Santos. Refletindo sobre a Criança e Adolescente. In: DIAS, Maria da Graça dos Santos; MELO, Osvaldo Ferreira de; SILVA, Moacyr Motta da. Política jurídica e pós-modernidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009.

HAPNER, Adriana Antunes Maciel Aranha et al. O Princípio da Prevalência da família: a permanência do cuidar. In: PEREIRA, Tânia da Silva et al. (Coord.). O cuidado como valor Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

HEIDEGGER, Martin. Todos nós... ninguém: um enfoque fenomenológico do social. Trad. Dulce Maria Critelli. São Paulo: Moraes, 1981.

MELO, Osvaldo Ferreira de. Temas atuais de política do direito. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 12. ed. Florianópolis: Conceito/Millenium, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SCHMICKLER, Catarina Maria. Intervenção em rede: a garantia de direitos e de cidadania para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. In: PEREIRA, Tânia da Silva et al. (Coord.). Cuidado e responsabilidade. São Paulo: Atlas, 2011.

VERCELONE, Paolo. Art. 3º. In: CURY, Munir et al. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

  

Dados Catalográficos do Livro

Título: Impacto Científico e Social na Pesquisa (download livro completo)
Editora: Faculdade Meridional IMED
Idioma: Português
Ano: 2016
Páginas: 80
ISSN: 978-85-99924-83-9