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Impacto Científico e Social na Pesquisa

Capítulo 5: Diferenciando a Realização dos Direitos Fundamentais

DOI: http://dx.doi.org/10.18256/978-85-99924-83-9-5

 

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José P. S. dos Santos1 & Fausto S. de Morais2

 

978-85-99924-83-9

Resumo: Concentrado no âmago da teoria dos direitos fundamentais, o presente estudo foi desenvolvido a partir do método fenomenológico hermenêutico, cujos aportes teóricos sustentam a revisão bibliográfica procedida. Tem-se como escopo refletir acerca da realização dos direitos fundamentais. Portanto, a indagação que se coloca é a de saber qual a diferença entre a realização negativa e a realização positiva dos direitos fundamentais. A justificativa do presente trabalho vem interiorizada na proposta de reflexão teórica sobre os direitos fundamentais, o que se mostra como pano de fundo para discussões relativas à tutela e à concretude dos direitos fundamentais, especialmente em um país de democracia tardia como o Brasil.

Palavras-chave: Direito fundamentais negativos. Direitos fundamentais positivos. Teoria dos direitos fundamentais.

 

Abstract: Looking just at the dimension of constitutional rights, this work was developed by phenomenological and hermeneutical method, paying attention on bibliographical research. The main goal is to think about Constitutional Rights Achievements. For that, it is necessary to ask what the difference about achievements in negative and positive constitutional rights is. This article is justified because it shows a theoretical approach to constitutional rights, which is required for pay attention on jurisdiction in late democracies.

Key words: Negative Constitutional Rights. Positive Constitutional Rights. Theory of Constitutional Rights.

 

1 Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade IDC de Porto Alegre/RS. Graduado em Direito pela IMED - de Passo Fundo/RS. Pesquisador com apoio FAPERGS (2012-2015). Advogado. E-mail: <josepaulo@lemoseilha.com.br>
2 Orientador. Doutor em Direito Público (UNISINOS), docente do PPGD da IMED. Pesquisador com apoio da Fundação Meridional. Advogado

 

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Dados Catalográficos do Livro

Título: Impacto Científico e Social na Pesquisa (download livro completo)
Editora: Faculdade Meridional IMED
Idioma: Português
Ano: 2016
Páginas: 80
ISSN: 978-85-99924-83-9