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Impacto Científico e Social na Pesquisa

Capítulo 10: A Atuação Instrutória do Juiz no Processo Penal Brasileiro

DOI: http://dx.doi.org/10.18256/978-85-99924-83-9-10

 

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Ana C. de Lima1 & Muriele de C. Boscatto2

 

978-85-99924-83-9

Resumo: O presente artigo versa sobre o papel do juiz criminal no Brasil, analisando, através do método dedutivo, sua atuação instrutória nos processos. Tem como objetivo verificar a conformidade entre a norma constitucional e a norma infraconstitucional processual penal, que outorga aos magistrados poderes de iniciativa instrutória, permitindo que o juiz ordene de ofício a produção de determinadas provas. Visando uma boa compreensão, aborda inicialmente a ideia central de cada sistema processual penal, o sistema inquisitório, o sistema acusatório e também o tão discutido sistema misto; versa, então, sobre a gestão da prova e a possibilidade de concessão dela ao magistrado; segue com a explanação de determinados princípios processuais penais que demonstram a problemática decorrente dessa iniciativa probatória do juiz, como o princípio da imparcialidade, o princípio da presunção de inocência e o princípio da prevalência do interesse do réu. Por fim, constata que seria impossível conceder ao magistrado a gestão da prova sem ferir a Constituição Federal de 1988, pois estaríamos instituindo no País um sistema inquisitório, no qual cabe ao juiz as funções de acusar, defender e julgar, algo inconcebível sendo que foi constitucionalmente adotada a ideia de um sistema acusatório para o processo penal brasileiro.

Palavras-chave: Sistemas processuais penais. Instrução probatória. Poderes instrutórios do juiz.

 

Abstract: This article focuses on the role of criminal justice in Brazil, analyzing, through deductive method, the instructory performance of the same in the processes. Aiming to verify compliance between constitutional law and criminal procedure infra standard, which gives powers to the magistrates of instructory initiative, allowing the judge orders craft production of certain evidence. Aiming a good understanding initially addresses the central idea of each criminal justice system, the inquisitorial system, the adversarial system and also the much-discussed mixed system; dealing after on the management of evidence and the possibility of granting it to the magistrate, and following with the explanation of certain criminal procedural principles that demonstrate the problems arising from this evidentiary initiative of the judge, as the principle of impartiality, the principle of presumption of innocence and the principle of prevalence of the defendant’s interest. Finally, notes that it would be impossible to give the judge proof of management without hurting the Federal Constitution of 1988, we would be setting up in the country an inquisitorial system where it is up to the judge functions accuse, defend and judge, inconceivable and it was constitutionally adopted the idea of an adversarial system for the Brazilian criminal proceedings.

Key words: Criminal procedural systems. Instruction probative. Instructive powers of the judge.

 

1 Estudante do 9º nível do curso de Direito da IMED. E-mail: <ana.zanette@hotmail.com>
2 Orientadora. Mestre em Direito pela IMED

 

Literatura Citada

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Dados Catalográficos do Livro

Título: Impacto Científico e Social na Pesquisa (download livro completo)
Editora: Faculdade Meridional IMED
Idioma: Português
Ano: 2016
Páginas: 80
ISSN: 978-85-99924-83-9