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Moradia e Regularização Fundiária: Estudo de Caso da Comunidade Vila Nova Esperança – Curitiba - PR

DOI: http://dx.doi.org/10.12702/978-85-89478-40-3-a117

 

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Márcia F. Prestes, Simone A. Polli, Paulo R. Lima, Rafaela F. Azeredo & Thiago A. F. da Costa

 

Resumo: Inserido na série de estudos “Arquitetura na Comunidade” do Laboratório de Urbanismo e Paisagismo – LUPA-UTFPR, o projeto de extensão Moradia e Regularização Fundiária pesquisa quais são os instrumentos técnicos da política urbana aplicáveis na Vila Nova Esperança visando um futuro processo de encaminhamento da regularização fundiária plena, que proporcionará uma transformação na atual condição urbanística e socioambiental da comunidade trazendo segurança em relação ao direito de propriedade para seus moradores. A comunidade é vizinha do Campus Ecoville da UTFPR-Universidade Tecnológica Federal do Paraná, uma antiga área de invasão onde residem 140 famílias, tratando-se de um enclave de pobreza e ocupação irregular em uma região que vem sofrendo grande pressão do mercado imobiliário por ser uma das mais valorizadas do município de Curitiba. A preocupação é que esta comunidade seja desarticulada pelo mercado imobiliário como vem ocorrendo com outras na bairro em situação similar. Na primeira etapa realiza-se o levantamento do cadastro das famílias residentes na ocupação objetivando a caracterização dos beneficiários em termos sociais, econômicos, de necessidades e expectativas relativas à permanência no local e o levantamento da situação fundiária, de ocupação do solo, de problemas de habitabilidade e salubridade das moradias, dos problemas sanitários e ambientais da área. A segunda etapa destina-se aos estudos técnicos a respeito das possibilidades de intervenção urbana no assentamento que conduzam à consolidação e ou adequação da atual ocupação do solo com vistas a um futuro processo de regularização fundiária, à qualificação dos espaços públicos existentes como as vias de acesso e circulação interna, também para funções de encontro e lazer que a comunidade já lhes atribuiu, inclusive incorporando o curso d´água e suas margens para esta função. As leis que estão sendo empregadas para a reivindicação do direito de propriedade são a Lei Federal 10.257/01, conhecido como Estatuto das Cidades especialmente o instrumento de usucapião coletivo e a Lei Federal 11.977/09 que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. O trabalho é desenvolvido pelos professores e discentes do curso de arquitetura e urbanismo da UTFPR com a participação das lideranças comunitárias, objetivando um levantamento e projeto urbanístico destinado a Associação de Moradores que servirá de subsídio na luta pela regularização fundiária e moradia digna, junto ao Poder Público e entidades fomentadoras do desenvolvimento.

Palavras-chave: regularização fundiária, moradia, usucapião coletivo

 

Abstract: The LUPA- Urban and Landscape Laboratory create a project named “Housing and Land Regularization” to identify urban policy instruments applicable to the case of Vila Nova Esperança, as a first part of a future regularization process. This land regularization process will transform the urban and socio environmental current condition of the residents, especially in relation to their land property rights. Vila Nova Esperança is a community next to the Federal Technological University of Paraná campus, a non recent urban invasion area occupied by 140 families. This place is an enclave of poverty in an area of great real estate valuation and, as an irregular occupation, it has suffered the pressures from the real state market to force the community to leave the area. In the first stage of the study information on the households is collected to identify the possible beneficiaries in terms of social and economic conditions, needs and expectations in relation to the permanence in the location and also surveys of land ownership, land cover, healthiness and habitability of housing, health and environmental problems of the area. The second stage is intended for technical studies on the possibilities of urban intervention in the settlement, leading to consolidation and or adequacy of the current occupation aiming future land regularization process, the qualification of existing public spaces and access roads and internal circulation, also for leisure and meeting functions that the community has assigned them, including incorporating the watercourse and its banks for this role. The legal basis used to claim the property rights is the Federal Law 10.257/01, known as the Statute of the City, especially the instrument of collective possession and the Federal Law 11.977/09 which provides for regularization of settlements located in urban areas. This work is carried out by teachers and UTFPR architecture and urbanism students and the participation of community leaders, aiming to create a survey and urban design for the Residents Association to serve as input in the struggle for land regularization and worthy housing, with the Government and entities promoting social development.

Key words: land regularization, housing, collective possession