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Direitos Fundamentais, Criminologia e a Midiatização do Delito como Antecipação de Pena pela Sociedade

DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n2p33-48

https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/index 

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Anderson V. Teixeira1 & Marcelo E. R. da Silveira2

  

Resumo: Este artigo tem por objetivo mostrar como os meios de comunicação em massa, ignorando direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, usurpam do Poder Judiciário, funções a ele inerentes, contribuindo para a difusão da doutrina do Direito Penal do Inimigo, de Jakobs, e para a antecipação de penal pela própria sociedade.

Palavras-Chave: direitos fundamentais; criminologia; meios de comunicação.

 

Abstract: This article aims to show how the mass media, ignoring fundamental rights and guarantees of the Brazilian Constitution, usurp of the Judiciary Power its inherent functions, contributing to spread of the doctrine of Enemy Criminal Law, from Jakobs, and to the anticipation of punishment by the society.

Key words: fundamental rights; criminology; media.

 

1 Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT), com estágio de pesquisa doutoral junto à Faculdade de Filosofia da Université Paris DescartesSorbonne. Estágio pós-doutoral junto à Università degli Studi di Firenze. Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutorado e Mestrado) da Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS). Advogado e consultor jurídico.
2 Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, Unidade Gravataí/ RS. Membro do grupo de pesquisa Pensare, mantido por esta Instituição e coordenado pelo Prof. Lisando Luís Wöttrich, a quem os autores são gratos pelas contribuições.

 

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